O senador Jader Barbalho apresentou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) um voto em separado que rejeita mais uma investida de políticos separatistas que querem dividir o Pará. “O povo paraense não quer seu Estado dividido e enfraquecido. O povo quer que o Estado do Pará permaneça unido e forte, para que alcance plenamente o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social a que todos almejamos”, escreveu o senador em seu voto, ao lembrar que a divisão do território paraense foi rejeitada há uma década pela população, com mais de 66% dos votos contra a separação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar hoje, 10, o Projeto de Decreto Legislativo (PLS) 508/2019, que prevê plebiscito para dividir o Pará em duas partes. Os 23 municípios do Oeste do Estado paraense formariam o estado do Tapajós, abrangendo 43% do território.
O voto entregue por Jader Barbalho, que representa o Estado do Pará no Senado, diverge do parecer dado pelo relator do PDL de 2019, o tucano Plínio Valério, que votou favorável à divisão do Pará. Jader questiona os motivos que fazem com que um parlamentar eleito pelo Estado do Amazonas levante a bandeira separatista, que já foi rejeitada pelos paraenses em dezembro de 2011, quando foi realizado um plebiscito que propunha a divisão territorial do Estado em três diferentes territórios: o próprio Pará e os novos estados Carajás e Tapajós, o que foi recusado por ampla maioria pelo povo do Pará.
Há 10 anos, mais de 66% dos eleitores no Estado – ou 2.344.654 – rejeitaram a criação do estado de Tapajós. Outros 66.60 % dos votos válidos – 2.363.561 votos – foram contra a criação de um novo território na região do Carajás. Dez anos depois da rejeição, uma nova proposta retorna para a pauta do Congresso e será analisada nesta quarta, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Ao divergir do relator da proposta, Jader Barbalho enfatiza a rejeição dos paraenses que disseram “não” ao plebiscito realizado há uma década. “O povo do Estado do Pará, com o expressivo índice de comparecimento às urnas – de 74,29% do total de eleitores do Estado – rejeitou, pela ampla maioria de 66,08% dos votos válidos, a criação do Estado do Tapajós”, lembrou.
“Infelizmente a proposta secessionista continua a insistir na divisão do Estado do Pará, em flagrante desconsideração para com a vontade soberana do povo paraense. Devemos alertar a todos que tal proposta separatista estimulará a cizânia entre os paraenses”, alertou.
Jader Barbalho destaca ainda que, caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo, “haverá o desperdício de energia e de recursos públicos que deveriam estar concentrados na construção do bem-estar de todos os paraenses e de todos os brasileiros”. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral o custo do plebiscito realizado em 2011ultrapassou R$ 19 milhões de reais anteriormente previstos.
Com 4,8 milhões de eleitores, a votação no Pará contou com 17.917 urnas e tropas federais em 16 municípios para reforçar a segurança. Segundo normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plebiscito é equivalente a uma eleição normal.
“Devem ser ponderados os altos custos e o elevado impacto fiscal que a eventual criação e instalação de um novo Estado implicariam, com o aumento do gasto de recursos públicos que, como bem sabemos, exigiria toda uma nova estrutura institucional e toda uma nova aparelhagem burocrática para organizar um novo ente federativo”, alerta Jader Barbalho.
“Devemos ter em conta que os nossos recursos orçamentários devem ser direcionados para as atividades fins essenciais para prover a infraestrutura de transporte do Estado do Pará, para incentivar as atividades produtivas dos paraenses, para melhorar as condições e índices de saúde de todos e de educação das nossas crianças e dos nossos jovens”, enfatiza.
“Temos que registrar ainda a nossa estranheza e a nossa perplexidade pelo fato de que a presente proposição, que diz respeito a matéria político-administrativa estritamente afeta ao Estado do Pará, ter tido como seu primeiro signatário um senador que representa nesta Casa o Estado do Tocantins”, destaca, ao fazer referência ao ex-senador pelo Tocantins, Siqueira Campos, ex-DEM.
“E agora temos um senador do Amazonas querendo dividir o nosso Estado do Pará. Quais são as intenções dessas pessoas que querem lotear nosso território?”, questiona, frisando que “por todas essas razões e outras mais que poderiam ser aqui arroladas, o nosso entendimento é o de que o PDL nº 508, de 2019, que pretende a divisão do Estado do Pará, não deve ser acolhido por esta Comissão”. A proposta foi apresentada em 2019 e teve a assinatura de dois paraenses: Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PL).
