A ineficiência dos órgãos brasileiros para atuar na remediação de desastres recentes, que afetaram o meio ambiente, mostra que o Brasil necessita rever suas fontes de recursos e estrutura de resposta a emergências na área ambiental. Tanto os episódios de queimadas na Amazônia Legal quanto as manchas de óleo, que atingem as praias do Nordeste desde o fim de agosto, ameaçando ecossistemas litorâneos da região, não tiveram resposta imediata da estrutura do Poder Executivo.

A ajuda demorou a chegar e não havia recurso provisionado para ações de combate. No caso do óleo no Nordeste, quem está bancando toda a operação de limpeza – que começou de forma tardia – é a Petrobras, com dinheiro do próprio caixa sob a promessa de reembolso por parte do governo federal, já que não é responsável pelo vazamento.

Por sua vez, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), que deveria ter entrado em ação imediatamente após o aparecimento das primeiras manchas de óleo, diz não ter fundo próprio para este tipo de ação. O dinheiro que está sendo utilizado para deslocamento de técnicos, entre outras ações ligadas ao vazamento de óleo no Nordeste, advêm de outras fontes internas.

“Já tivemos inúmeros exemplos de desastres naturais ou não que mostram a urgente necessidade de o Brasil ter um fundo criado especificamente para financiar ações de prevenção e remediação em casos de vazamento de óleo, em desastres ligados à mineração, entre outras tantas tragédias que vêm acometendo nosso país”, ressalta o senador Jader Barbalho (MDB).

O parlamentar paraense acaba de solicitar à Consultoria Legislativa do Senado a elaboração de um projeto de lei que viabilize a criação de um fundo de prevenção e combate a desastres causados pelos rejeitos da mineração e pelo lançamento de petróleo, seus derivados ou outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob a jurisdição nacional.

“Não resta a menor dúvida, após o que temos assistido ao longo dos últimos meses, que nosso país precisa ter um fundo específico para casos de emergência, que possa ser usado de forma mais rápida. Muitas necessidades precisam ser supridas de forma imediata, que não podem ser impedidas pelo alto custo da burocracia. Assim como está ocorrendo agora nas praias do Nordeste, é necessário arcar imediatamente com o deslocamento de técnicos para áreas afetadas, é preciso contratar mão de obra local para retirar o óleo, comprar equipamentos de segurança, transportar o óleo recolhido, utilizar aeronaves e embarcações durante todo o período da emergência. E quem vai pagar por esses custos enquanto não conseguem apontar os culpados?”, questiona o senador Jader.

O parlamentar lembra que dezenas de voluntários e voluntárias que correram para limpar as praias, e salvar animais marinhos afetados pelas manchas de óleo, que se espalharam em 500 localidades do Nordeste, relataram ter sentido diversos sintomas após o contato com a substância, como dor de cabeça, enjoo, vômitos, erupções e pontos vermelhos na pele. Muitos precisaram ser socorridos em hospitais e postos de saúde da região.

“Não havia equipamentos de segurança. As pessoas entravam no mar para salvar tartarugas marinhas por amor à natureza arriscando suas vidas. É bonito, é louvável. Mas o Estado brasileiro precisa dar respostas rápidas a este tipo de desastre, que não foi o primeiro, mas que é, com toda certeza, um dos mais graves da história do nosso país, não apenas para o ecossistema marinho, para o meio ambiente, para as pessoas que vivem nas cidades praianas, mas é, sobretudo, para a economia da região e do país”, destaca o senador.

A coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo informou ao jornal Folha de São Paulo que ainda não há estimativas sobre o custo total com a remediação das praias atingidas no Nordeste. “O ideal seria ter um fundo para casos de emergência, que possa ser usado de forma mais rápida”, diz ela, que acredita que o custo pode chegar a “milhões de reais”.

A mesma reportagem da Folha informou que o Ministério Público do Tribunal de Contas da União pediu a abertura de fiscalização para apurar a conduta do governo federal no caso do vazamento de óleo nas praias do Nordeste. O subprocurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, solicitou o acompanhamento de recursos que eventualmente sejam pagos pelos responsáveis pelo desastre ambiental.

Ainda de acordo com a reportagem, o Plano Nacional de Contingência prevê que um coordenador operacional seja responsável pela contabilização dos gastos para cobrança de eventuais poluidores. Caso a origem permaneça desconhecida, o Ministério Publico entende que a conta é da União.

RESPOSTA A ACIDENTES

Até 2012, a lei que rege a distribuição dos royalties do petróleo previa que parte dos recursos destinados aos ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia fossem investidos em prevenção e resposta a poluição e danos causados ao meio ambiente pela indústria do petróleo. No entanto, o desvirtuamento da destinação dos recursos a partir da criação do Fundo Social – que continua sendo alterado com novas propostas dentro do Congresso – desobrigou a formação deste fundo específico para a prevenção e remediação de desastres causados, neste caso, por vazamento de óleo.

“Já passou da hora de destinarmos parte das receitas dos royalties para estruturar um sistema sério, que envolva todos os estados, de resposta a esse tipo de acidente”, diz o economista Cláudio Porto, da consultoria Macroplan, que é especializado em royalties do petróleo.

O consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, lembra que o Brasil se tornará exportador de petróleo, com inevitável aumento no tráfego de petroleiros. Em uma década, segundo a Empresa de Pesquisa Energética, a produção nacional deve subir dos atuais 3 milhões para 5,5 milhões de barris por dia.

OS MAIS GRAVES VASOS DE VAZAMENTO DE ÓLEO

1975 – O primeiro derramamento de petróleo no Brasil ocorreu em 1975, quando 6 mil toneladas de óleo vazaram na Baía de Guanabara, ocasionado por um cargueiro. Desde então, vários acidentes de diversos tipos de proporções ocorreram em território nacional. Até hoje, o acidente na refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, em 2000, é considerado o maior vazamento de petróleo em território brasileiro. Foram despejados em solo cerca de 4 milhões de litros. O acidente aconteceu quando o óleo cru era transferido do terminal marítimo da Petrobras em São Francisco do Sul (SC) para a Repar. Os danos foram gigantescos. A superfície contaminada foi de 17,70 hectares. E dois rios — o Barigui e o Iguaçu —, além de lençóis freáticos foram afetados.

2000 – Quando se fala de vazamento de petróleo no mar, o mais expressivo no Brasil ocorreu na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, também em 2000. Na ocasião, um duto da Petrobras que ligava a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao terminal Ilha d’Água, na Ilha do Governador, se rompeu. O vazamento foi de aproximadamente 1,3 milhão de litros de óleo combustível. O acidente do Rio causou graves impactos socioambientais e provocou a redução de 90% da pesca na região. A Petrobras destinou R$ 15 milhões para projetos de revitalização ambiental e assinou um convênio de mais R$ 40 milhões.

Em 2011, a mesma região sofreu novamente com novo vazamento. Dessa vez, foram 500 mil litros de óleo.

2011 – No dia 9 de novembro de 2011, um vazamento de petróleo foi detectado nas proximidades do Campo do Frade, na Bacia de Campos, a 120 quilômetros da costa do Estado do Rio e a cerca de 1.200 metros de profundidade. A petroleira americana Chevron, operadora do campo, foi a responsável pelo acidente, provocado pelo excesso de pressão aplicada na perfuração dos poços. Com isso, surgiram rachaduras nas rochas do leito oceânico, por onde vazaram 3.700 barris de óleo

2012 – Em janeiro de 2012, um derramamento no mar ocasionado devido à uma operação de transbordo de uma monoboia da Transpetro, atingiu a praia em Tramandaí, RS. O acidente derramou cerca de 1,2 milhões de litros de óleo no mar.

Em 2014, a mesma região foi atingida por cerca de 4 mil litros, ocasionados pelo mesmo problema, rompimento dos mangotes um tipo de duto submarino.