De janeiro a abril deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu cerca de 5.888 mil reclamações por cancelamento unilateral de contratos dos planos de saúde. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 16 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor a prestarem esclarecimento sobre o cancelamento. Além do sistema de reclamações da ANS, os Procons e na plataforma Consumidor.gov.br foram registradas duas mil queixas de janeiro a abril.
Todos os anos, reclamações sobre reajustes de mensalidade provocam aumento de reclamações nos referidos sites. Porém, no início deste ano, os planos de saúde entraram no foco nacional após usuários alegarem que pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, idosos e pessoas com câncer estão tendo os planos cancelados pelas operadoras, o chamado cancelamento unilateral, o que motivou a apuração que está sendo realizada pela Senacon.
Para o senador Jader Barbalho, essa prática unilateral promovida pelos planos de saúde é abusiva e desrespeitosa. “É cada vez mais frequente essa prática por parte das operadoras de planos de saúde. Lamentavelmente, afeta aqueles que se encontram em situação mais vulnerável, como os pacientes que fazem tratamento de algum tipo de câncer e os idosos”, condenou.
Para barrar a incidência pontual de cancelamentos unilaterais, Jader Barbalho apresentou ao Congresso Nacional um projeto que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. A proposta, segundo o senador, foi apresentada para vedar o cancelamento de contrato individual ou coletivo no qual o beneficiário, titular ou dependente, encontre-se internado ou em tratamento continuado ou não continuado.
“Esses cancelamentos feitos à revelia dos pacientes promovem um enorme prejuízo a milhares de brasileiros, que de uma hora para outra recebem a notícia do cancelamento do seu plano de saúde, ficando à míngua, sem direito ao tratamento de saúde digno”, reforça o senador.
As operadoras alegam que os cancelamentos têm sido provocados em razão de prejuízos acumulados no período da pandemia. No entanto, de acordo com relatório divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicado no dia 18 de abril deste ano, as operadoras de planos de saúde registraram um lucro líquido de 2,98 bilhões de reais, em 2023, o melhor resultado pós-pandemia. Em 2022, o lucro havia sido de 606 milhões de reais.
Os resultados líquidos no ano passado foram positivos em todos os segmentos: as administradoras de benefícios registraram um lucro de 406,4 milhões de reais; as operadoras exclusivamente odontológicas, de 652,8 milhões; e as médico-hospitalares, de 1,93 bilhões de reais.
“Embora a legislação atual autorize o cancelamento unilateral de contrato, com a necessidade de aviso prévio de 60 dias ao beneficiário do plano de saúde, tal fato não está ocorrendo” ressalta o senador Jader.
“Na grande maioria das vezes os pacientes só ficam sabendo que o seu plano de saúde foi cancelado quando precisam utilizá-lo, seja para uma consulta médica, realização de exame ou mesmo para o tratamento continuado”, reforça o parlamentar ao justificar a apresentação do projeto de lei.
Jader lembra que já é pacificado nos tribunais de todo país que o cancelamento em massa de contratos de plano de saúde é abusivo quando existe um beneficiário internado ou em pleno tratamento.
“Para evitar que essa prática abusiva continue acontecendo, conto com o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação deste projeto de lei e, a partir de então, sejam as operadoras responsabilizadas pelos prejuízos ao que temos de mais caro: a vida”, finalizou o senador.
