Tramita no Senado Federal a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 27/2021, que prevê proteção e autonomia para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), tornando-as entidades permanentes de Estado. Preocupado com a constante fragilidade das entidades públicas responsáveis pela produção de estudos, pesquisas e informações oficiais, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou emenda ao texto para que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior – Capes, seja incluída na proposta de emenda à Constituição.

A Capes, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), tem como atribuição apoiar as universidades, por meio dos seus programas, além de atuar na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu em todos os estados brasileiros. A agência de fomento tem como meta elevar o nível da pesquisa científica em diversas áreas, mantendo o equilíbrio entre a qualidade e a quantidade de cursos autorizados pelo MEC, e oferecidos por universidades em todo o Brasil. É também responsável por avaliar a cada quatro anos os cursos que conferem diplomas oficiais de mestrado e doutorado.

Na semana passada 52 pesquisadores da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior apresentaram pedido de renúncia coletiva. No pedido de renúncia eles acusam a Capes de não ter atuado em defesa da autonomia da instituição ao não respaldar o trabalho de avaliação desempenhado por eles. Os pesquisadores também criticam a presidência da instituição por não defender a Avaliação Quadrienal da pós-graduação, suspensa por decisão judicial em setembro. A falta de respaldo ao trabalho de avaliação dos cursos ofertados pelas instituições de ensino foi duramente criticada pelos pesquisadores que deixaram suas áreas de atuação.

“A Capes tem a responsabilidade de manter todos os cursos de pós-graduação do país em constante avaliação para manter o padrão de excelência acadêmica em programas de mestrado e doutorado nacionais. Falamos de futuros orientadores e mestres que irão conduzir o destino de milhões de formandos, cujas áreas vão desde as ciências humanas até a científica, incluindo a medicina e pesquisas científicas para gerações futuras”, lembra o senador Jader Barbalho em defesa da fundação Capes.

“Essa é uma situação de extrema gravidade para o futuro do Brasil. É uma afronta aos padrões de excelência acadêmica para programas de mestrado e doutorado nacionais” advertiu o senador na justificativa para incluir a Capes na proposta que tramita no Senado com o objetivo de blindar as instituições.

Os resultados das avaliações periódicas feitas pela Capes ainda servem de base para a formulação de políticas públicas para a área de pós-graduação, e para as decisões sobre a concessão de bolsas de estudo.

A Capes tem papel fundamental na decisão sobre investimentos na formação de recursos de alto nível no país e no exterior; na promoção da cooperação científica internacional; e na indução e fomento da formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância.

A PEC 27/2021 foi apresentada pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF) e prevê a transformação do Inep, IBGE e Ipea em instituições permanentes de Estado A ideia é dar mais proteção legal aos institutos ao preservá-las da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa.

O IBGE é responsável pela produção das estatísticas nacionais. O Inep trata das avaliações nacionais da qualidade da educação, como o Enem. Já o Ipea cuida das avaliações das políticas públicas. Atualmente, as entidades são ligadas aos ministérios da Economia (no caso do IBGE e do Ipea) e da Educação (no caso do Inep) e, portanto, os presidentes das instituições são indicados pelos ministros. A proposta define ritos para a indicação desses dirigentes, incluindo sabatinas a serem realizadas no Senado. A emenda indicada pelo senador Jader Barbalho já foi inserida na tramitação da PEC para ser analisada pelo relator do texto, que ainda não foi indicado.