O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou ao Senado Federal um Projeto de Resolução que propõe a criação da Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas. O novo colegiado, de caráter permanente, será composto por 17 senadores. Na justificativa, o parlamentar paraense ressalta ser um importante avanço na luta pelo reparo histórico do Estado brasileiro para os povos indígenas e caminha junto ao propósito do governo federal de dar aos povos tradicionais e originários autonomia e relevância na tomada de decisões sobre seus territórios . Para o senador, uma Comissão Permanente terá a competência e poder de analisar e dar o devido andamento às proposições que tratem dos temas ligados aos povos indígenas.
“Entendo que estamos em um novo momento na política nacional, um momento de resgate e valorização do povo brasileiro. Um momento que merece ser comemorado e perpetuado para que as trágicas e terríveis cenas que assistimos nos últimos dia com relação à tentativa de genocídio do povo Yanomami nunca mas se repitam em nosso país”, revelou Jader Barbalho ao fazer a proposição.
Na visão do senador, uma colisão permanente para debater temas ligados aos povos originários poderá conferir melhor organização das ações pertinentes à Floresta Amazônica e aos povos indígenas como um todo.
“A política do governo anterior foi de abandono e destruição aos povos originários, com o único interesse de explorar, de forma desenfreada, a Floresta Amazônica. Mas o Brasil está dando a resposta ao mostrar que nós brasileiros não aceitamos a destruição de tudo que nos originou. Temos agora o relevante Ministério dos Povos Indígenas no âmbito do Executivo. Com a criação da comissão que estou a propor na Casa Alta, damos mais uma mostra de que o Legislativo caminha junto com as decisões nacionais”, ressalta Jader Barbalho.
O senador lembra ainda que o tema dos povos indígenas têm recebido grande atenção da sociedade civil e dos órgãos públicos nacionais com repercussão internacional. Ele ressalta que a invasão de terras demarcadas têm trazido morte aos índios, constantemente ameaçados pelos invasores. “A ameaça à vida dos povos indígenas no nosso território tem sido tão grande nos últimos anos que o Brasil foi mencionado na Organização das Nações Unidas-ONU como um caso de possível genocídio se os crimes contra essas populações não forem controlados”, destaca o senador na justificativa apresentada à Mesa Diretora do Senado.
Para se ter ideia da importância de uma comissão permanente para tratar de temas de interesse dos povos indígenas, um levantamento mostra que tramitam apenas no |Senado – sem contabilizar as propostas que estão na Câmara dos Deputados e que, em sendo aprovadas seguem para a Casa Alta – 31 proposições, sendo 26 projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei do Senado nº 169/2016 que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas.
Segundo entendimento da ONU
“As comunidades, os povos e as nações indígenas são aqueles que, contando com uma continuidade histórica das sociedades anteriores à invasão e à colonização que foi desenvolvida em seus territórios, consideram a si mesmos distintos de outros setores da sociedade, e estão decididos a conservar, a desenvolver e a transmitir às gerações futuras seus territórios ancestrais e sua identidade étnica, como base de sua existência continuada como povos, em conformidade com seus próprios padrões culturais, as instituições sociais e os sistemas jurídicos.”
“São temas que, pela relevância, devem ser analisados por comissão própria e específica. Por todas as razões confio na aprovação proposta no Projeto de Resolução que acabo de apresentar. A importância da Floresta Amazônica para o Brasil e para o mundo, bem como a proteção dos índios, que segundo o censo do IBGE de 2010, correspondiam a 817 mil habitantes no País, mostram que é preciso que esta Casa crie uma Comissão Permanente para analisar e dar o devido andamento às proposições que tratam desses temas“, conclui o senador Jader Barbalho.
