A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem, 27, o projeto de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que proíbe a limitação de despesas orçamentárias com bolsas de estudo, de pesquisa e de auxílios concedidos em instituições de ensino superior, profissional e tecnológico. O Projeto de Lei 199/2021 foi motivado, de acordo com o autor, em razão dos constantes atrasos no pagamento de bolsas de estudos de programas de apoio à formação de professores e o corte de orçamento para pesquisas no Ministério da Ciência e Tecnologia, que aconteceram em 2021.
O texto do projeto de lei apresentado pelo senador Jader altera artigo da Lei 101, de 2020 tem como principal objetivo coibir o limite de despesas com o pagamento de bolsas de estudo, de pesquisa e de auxílios concedidos a bolsistas de instituições de ensino superior. Na Comissão de Educação, o PL recebeu emenda que expandiu a proibição também para as bolsas e auxílios nas instituições de educação profissional e tecnológica.
O texto apresentado pelo senador paraense determina que não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.
Na opinião do senador Jader, os atrasos no pagamento das bolsas de estudos e o corte orçamentário na área de Ciência e Tecnologia expuseram a fragilidade pela qual os setores educacional e de pesquisas passaram durante o governo de Jair Bolsonaro nos últimos anos. “Foi mais um reflexo do desmonte da ciência brasileira, evidenciado pelo constante corte de verbas dos setores mais fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país: educação e ciência. Um país como o Brasil não pode ter cortes na atuação de um setor tão fundamental para o desenvolvimento”, completou.
Jader Barbalho lembrou que em outubro daquele ano, foram cortados mais de 90% dos recursos que seriam destinados à ciência. A equipe econômica da época decidiu realocar a quase totalidade de um crédito aprovado de R$ 690 milhões que seria direcionado para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o objetivo, sobretudo de prover pagamento às bolsas de estudos providas aos cientistas e pesquisadores, incluindo os aprovados na Chamada Universal promovida Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O relatório aprovado pela Comissão de Educação do Senado propõe que as bolsas oferecidas pelo CnPQ, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), entre outros órgãos responsáveis pelo pagamento das bolsas de ensino superior, não sofram bloqueios como os ocorridos, sobretudo em 2021 e no ano seguinte, quando 200 mil bolsistas foram surpreendidos com a informação de que a Capes não poderia honrar os pagamentos das bolsas de estudos e de pesquisa, por causa de bloqueios orçamentários determinados pelo então Ministério da Economia.
