O anúncio de que o governo vai promover um corte linear de 18,2% no orçamento de 2021 das universidades federais de todo o país acendeu o sistema de alerta dentro do Congresso Nacional. Entre as inúmeras manifestações de protesto entre os parlamentares contra a proposta do governo, que chega já num processo de desgaste das instituições de ensino superior que vêm sofrendo constantes cortes orçamentários, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) antecipou sua determinação de entrar com uma Ação Popular na Justiça Federal, que, segundo ele, já está em fase de elaboração, caso o governo federal mantenha sua decisão. Na visão do representante do Pará, a redução orçamentária vai inviabilizar o funcionamento das instituições de ensino e causar danos e milhares de brasileiros que dela dependem.

Por enquanto, o corte é uma previsão – faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, elaborado pelo Ministério da Economia. É um plano que prevê como o governo planeja gastar o dinheiro no ano seguinte. Estabelece, por exemplo, qual quantia será direcionada para cada área específica, nesse caso, a Educação. Ao ser entregue ao Congresso Nacional em 31 de agosto, a proposta passará a ser analisada por deputados e senadores e pode sofrer modificações para somente então ser aprovada pelo Congresso Nacional.

“Estou comunicando à sociedade brasileira e, em especial a paraense que, ao tomar conhecimento de que o governo federal pretende cortar em 18,2% o orçamento das universidades federais de todo o país em 2021, apresentei requerimento de informação ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, cobrando mais detalhes sobre o assunto e alertei de que pretendo impedir de todas as formas que tal corte aconteça”, explicou o senador Jader Barbalho.

Segundo ele, caso o governo federal insista “nesta lamentável tentativa de cometer crime de  lesa-educação ao encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentário com o corte de 18,2% na Educação, darei entrada em uma Ação Popular na Justiça Federal, que já está em fase de elaboração, em virtude dos prejuízos que serão causados à toda sociedade brasileira, e não apenas às nossas universidades, sobretudo àqueles mais necessitados, vez que os ensaiados cortes atingem de forma cruel o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência aos estudantes de baixa renda matriculados nas nossas mais que fundamentais instituições federais de educação superior”.

O senador encaminhou na última sexta, 14, ofício aos reitores das quatro universidades federais do Pará – Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa); Universidade Federal do Pará (UFPA); Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); e Universidade Federal Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) – além do reitor do Instituto Federal do Pará, para comunicar sua decisão de recorrer a uma Ação Popular que, na sua opinião é um forte instrumento do Poder Legislativo para responsabilizar danos causados à sociedade pelo Executivo.

Jader Barbalho disse aos reitores que espera não ter necessidade de recorrer a tal instrumento e que a união de esforços de parlamentares de todo o país mostre que a Educação é o único caminho para o desenvolvimento de uma Nação. “Vamos unir esforços no Parlamento. É um daqueles momentos em que nos orgulhamos de estar ali no Congresso representando o país, onde cada um dos congressistas está ciente de sua responsabilidade, que é com o futuro da nossa Nação. E caso o governo insista, votaremos unidos em defesa da educação”, completou. “Temos de reagir imediatamente sobre o corte de R$ 4,2 bilhões do orçamento do Ministério da Educação”, disse ao confirmar sua determinação de mobilizar a bancada paraense em defesa das instituições federais de ensino superior. “Meu apreço pela Educação tem foco na necessidade de que a população menos favorecida possa ter acesso ao conhecimento e, a partir dele, abra as portas para o mundo. No passado, como governador, fui o criador da Universidade Estadual do Pará e priorizei a interiorização da educação superior. No presente tenho contribuído com recurso de emendas individuais e de bancada. No futuro vislumbro uma educação de qualidade e igual para todos e a formação de milhares de paraenses” lembrou.

Desde 2012, o senador defende a indicação de recursos de emendas da bancada federal do Pará para as universidades federais e instituições de ensino superior. Já foram mais de 263 milhões de indicações de emendas de bancada, sendo que R$ 86,6 mi foram empenhados. As emendas individuais somam R$ 7,6 milhões desde 2017, com R$ 4,5 mi já empenhados. Para esse ano o senador indicou mais de R$ 3 milhões para auxiliar as universidades em diversas áreas. Um total de 91,1 milhões para as instituições estão assegurados.

O Ministério da Educação informou que, dos R$ 4,2 bilhões que podem ser cortados no ano que vem, R$ 1 bilhão sairá do orçamento das universidades e R$ 434,3 milhões, dos institutos federais. O número de matriculados nessas instituições totaliza 1,2 milhão de estudantes.

O MEC ainda não detalhou quais serão as demais áreas (educação básica, por exemplo) e programas a serem afetadas pelo corte de recursos, que somam R$ 2,75 bilhões, do total de R$ 4,2 bilhões, marcados para a linha de corte.

As reduções ocorrerão nas despesas discricionárias – aquelas que não são obrigatórias e podem, por lei, serem remanejadas. São despesas como água, luz, contratação de terceirizados (limpeza e segurança, por exemplo), obras e reformas, compras de equipamentos, realização de pesquisas e até a assistência estudantil. Os cortes não afetam as despesas obrigatórias, como salários de funcionários e aposentadorias, que fazem do orçamento dessas instituições.