Preocupado com a alta recorde de desmatamento na Amazônia pelo terceiro mês consecutivo, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) pediu urgência na votação do projeto de lei 4080/2020, de sua autoria, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Entre as medidas previstas no projeto está a criação de fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), considerado um dos principais instrumentos para viabilizar o desenvolvimento sustentável.
O senador explica que este mecanismo de gestão ambiental consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características – potencialidades e restrições – de cada uma delas. O objetivo é o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.
“Ontem foi o Dia Mundial do Meio Ambiente e, lamentavelmente, não nos sentimos aptos a comemorar data tão importante para o planeta uma vez que acompanhamos, mês a mês, a degradação da maior floresta tropical existente, habitat de inúmeras espécies animais, vegetais e arbóreas, fonte de matérias-primas alimentares, florestais, medicinais e minerais. Infelizmente, não há o que comemorar”, disse o senador, ao reforçar a necessidade de intensificar as ações para salvar a Floresta Amazônica.
O senador explicou que o Zoneamento Ecológico-Econômico, também chamado de Zoneamento Ambiental, o ZEE, existe de fato como ação sistemática do governo federal há 40 anos e é um dos principais instrumentos para viabilizar o desenvolvimento sustentável. “Este mecanismo de gestão ambiental consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características – potencialidades e restrições – de cada uma delas. O objetivo é o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes”, esclarece.
“É um importante instrumento para compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação e conservação do meio ambiente”, ressalta o senador Jader, que apresentou em 2020 o projeto de lei para criar fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico, principalmente nos estados que compõem a Amazônia Legal.
Para o senador, o fato de o Brasil nunca ter adotado o Zoneamento Ecológico-Econômico como principal instrumento de planejamento prévio de preservação e conservação de qualquer área a ser mapeada, sobretudo na Amazônia, é uma das grandes falhas que devem ser urgentemente reparadas a partir de agora.
“Ficamos a assistir a devastação, a invasão de garimpeiros, o desmatamento sem controle, os conflitos que aumentam ano a ano na Amazônia Legal e nenhuma providência real e efetiva e tomada”, protesta o parlamentar.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados na sexta, 4, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, mostraram que o desmatamento na Amazônia Legal em maio foi o maior registrado desde 2016, quando a série histórica teve início. Foi o terceiro mês seguido de recorde de destruição da floresta em 2021.
Em 28 dias, a região atingiu a marca de 1.180 km² de área desmatada, um aumento de 41% em relação ao mesmo mês de 2020. Desde o início da série histórica, com a operação do satélite Deter-B, foi a primeira vez que o número ultrapassou a marca de 1.000 km² de desmatamento no mês de maio.
“Por conhecer bem a Amazônia, tenho certeza de que apenas com a implementação do ZEE, com o mapeamento que apresente os principais elementos de fragilidade e relevância ambiental da região, teremos como construir políticas sustentáveis que ofereçam melhores oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias, população indígena, campesinas, ribeirinhos, quilombolas e demais povos da região, que vivem nos estados que compõem a nossa Amazônia Legal”, defende o parlamentar paraense.
COMPETÊNCIA COMPARTILHADA
O zoneamento ecológico-econômico tem competência compartilhada das três esferas governamentais: União, estados e municípios e foi criado para ser um dos grandes sucessos na gestão ambiental brasileira. Mas se existe tal ferramenta na Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, por que razão esse instrumento não surte efeito na preservação ambiental brasileira, é o que questionam especialistas de todas as áreas.
Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), o fato de o Brasil nunca ter adotado o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) como principal instrumento de planejamento prévio de preservação e conservação de qualquer área a ser mapeada, sobretudo na Amazônia, é uma das grandes falhas que devem ser urgentemente reparadas a partir de agora.
Na opinião do parlamentar paraense, que já foi governador do Pará por duas gestões, por falta de ferramentas como o ZEE e uma avaliação mais estratégica e objetiva, o licenciamento ambiental não cumpre sua finalidade de aferição de impactos, tornando-se cada vez mais uma prática cartorial, com prejuízos para a proteção ambiental.
“Por conhecer bem a Amazônia, tenho certeza de que apenas com a implementação do ZEE, com o mapeamento que apresente os principais elementos de fragilidade e relevância ambiental da região, teremos como construir políticas sustentáveis que ofereçam melhores oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias que se encontram nos estados que compõem a Amazônia Legal”, defende o senador.
Jader Barbalho apresentou o pedido de urgência e propôs como fontes de financiamento recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e recursos decorrentes de ajustes, contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal. “Com isso, vislumbro um grande passo para viabilizar a execução e materialização desse importante instrumento que trará desenvolvimento, segurança jurídica e melhor preservação do meio ambiente”, conclui.
