A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, aprovou ontem, 11, a indicação de novos integrantes para o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública da União para o biênio 2023-2025. Após serem sabatinados, os integrantes da Comissão aprovaram sete nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dois para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A CCJ também aprovou o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque para defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União.

Durante as mais de três horas de sabatina, os senadores posicionaram-se sobre questões relevantes à atuação futura dos indicados. “Aprendi um pouco mais hoje sobre a realidade brasileira e, em particular, sobre o Ministério Público, instituição fundada dentro do espírito democrático”, discursou o senador Jader Barbalho (MDB) durante a reunião da CCJ. Ele lembrou que o Ministério Público atua como fiscal da lei. “É órgão mediador, que atua em prol dos interesses da sociedade na democracia”, frisou.

“Ouvi essa aula hoje. Posso dizer que ganhei meu dia por ter tido a oportunidade de fazer crescer ainda mais a minha admiração e meu respeito por essa instituição”, falou Jader Barbalho aos procuradores que foram sabatinados pelos senadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. “Cresceu o meu respeito pelo Ministério Público. Parabéns pelo papel que desempenham na sociedade”, enfatizou.

Ao enaltecer o trabalho da Defensoria Pública da União, Jader Barbalho ressaltou a satisfação ao ouvir o relato da carreira de Igor Roberto Albuquerque Roque. “Foi com grande satisfação que ouvi os relatos do defensor Igor, o que me lembrou a homenagem que recebi há algumas semanas, em evento de comemoração dos 40 anos da Defensoria Pública do Estado do Pará, que fundei no período em que fui governador do meu Estado”, lembrou.

“A Defensoria Pública tem papel fundamental em um país rico em desigualdades como o nosso, que tem profundas desigualdades na nossa sociedade. Criar a primeira Defensoria Pública estadual do Brasil abriu portas para que o exemplo se expandisse pelo restante do país. Criamos a oportunidade para que pessoas com baixa renda pudessem exercer o direito de defesa. As defensorias públicas têm papel fundamental para os brasileiros”, reforçou o senador.

Ao final de seu relato, Jader Barbalho foi enaltecido pelos colegas senadores por suas palavras em defesa dos sistemas de defesa da democracia brasileira. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP) lembrou que coube ao senador Jader solicitar que a sabatina dos novos membros do CNJ, CNMP e Defensoria fosse realizada ainda no primeiro semestre. “Fui cobrado pelo nobre senador sobre a necessidade de realizar essa sabatina ainda no primeiro semestre, o que atendi por considerar de fundamental importância para o nosso país”, disse o presidente da CCJ.

Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram aprovados os procuradores Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Santos Schoucair. Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram feitas sete indicações: da procuradora Ivana Lúcia Franco Cei, do promotor de Justiça Fernando da Silva Comin e dos procuradores Paulo Cezar dos Passos, Jaime Cassio Miranda, Moacyr Rey Filho, Ângelo Fabiano Farias e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

PARAGOMINAS

Logo após a reunião da CCJ, Jader Barbalho recebeu em seu gabinete o deputado estadual Renato Paiva de Oliveira (Podemos) junto com o prefeito de Paragominas, João Lucídio Lobato que agradeceu o apoio do senador que indicou, entre outras emendas parlamentares, recurso no valor de R$ 2 milhões para que a prefeitura promova obras de pavimentação urbana em várias regiões do município.

O prefeito Lucídio solicitou apoio do senador para a saúde municipal, entre eles a indicação para a aquisição de uma ambulância para o município.

Estiveram na audiência com o prefeito: a secretária de Educação, Janaina Carminatti; o secretário de Infraestrutura, Achilles Augusto; a assessora da Associação dos. Municípios do Nordeste Paraense, Shyrley Sirlene; e o superintendente da coordenação de Comunicação, Paulo Ricardo.