Em 2022 o senador paraense Jader Barbalho (MDB) assegurou mais de R$ 26 milhões em emendas para ações a serem desenvolvidas no Pará. Deste total, 16 milhões foram de emendas individuais impositivas, ou seja, aquelas nas quais o parlamentar indica ações, projetos e obras para o Estado ou municípios que representa e que o governo federal é obrigado a executar. Mais 10,7 milhões são de emendas de bancada, que são coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Ao fazer um balanço do trabalho legislativo em prol do Pará, Jader Barbalho ressaltou que, para 2023, conseguiu indicar no Orçamento Geral da União um total de R$ 19.704.897, com prioridade na área da saúde, com proposta de R$ 9.852.450.

Como faz todos os anos, ao final do ano legislativo, o senador paraense divulga as principais ações e decisões tomadas durante seu mandato. Em 2022, o senador apresentou 18 projetos de lei; três projetos de lei complementar; e foi coautor de quatro propostas de Emenda Constitucional (PEC), entre elas a que propõe a compensação financeira aos estados e municípios pela queda de arrecadação tributária decorrente da diminuição da alíquota sobre produtos industrializados.

“É preciso garantir que o governo federal faça a compensação necessária aos estados e municípios toda vez que fizer a redução da alíquota de IPI de produtos industrializados”, explicou o senador.

Jader também apresentou 10 emendas a projetos de lei que tramitam no Senado e 11 requerimentos que incluem votos de repúdio, urgência para votação de projetos de lei e pedidos de informação. As ações foram mais veementes contra os constantes cortes na área da educação, saúde e em ações sociais feitas durante todo o ano pelo governo de Jair Bolsonaro.

Para o senador, a proposta entregue pelo atual Poder Executivo apresenta expressivos cortes nas políticas sociais em detrimento da garantia de direitos e dos investimentos necessários para nos tirar da atual crise econômica e social.

Na época em que apresentou esse voto de repúdio, em setembro deste ano, Jader Barbalho já antecipava e alertava as autoridades brasileiras sobre os cortes feitos no orçamento da União para 2023, entre eles o fato de não existir recurso reservado para o pagamento do Auxílio Brasil – que volta a ter a denominação original de Bolsa Família.

“Venho repudiar com veemência o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023, encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo na última quarta-feira, 31 de agosto. Dentre todos os cortes e tentativas unilaterais de desmonte das conquistas construídas ao longo desses anos de redemocratização, esta é uma das que considero mais grave e nociva”, protestou na época o parlamentar. Segundo ele, a proposta entregue pelo governo Jair Bolsonaro apresenta, “mais uma vez, expressivos cortes nas políticas sociais em detrimento da garantia de direitos e dos investimentos necessários para nos tirar da atual crise econômica e social”.

UNIVERSIDADES

O senador citou a Educação, segundo ele, “área mais afetada pela caneta da Presidência da República”, com queda nos recursos para todos os níveis, em especial o ensino superior, de responsabilidade da União, “deixando as universidades na penúria”.

Para ajudar a manter as instituições federais de ensino, o senador destinou recursos durante os últimos quatro anos para as universidades no Pará. Para a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), o parlamentar indicou recursos para manter o funcionamento do projeto TEA em sua estrutura. Em atividade desde 2018, o projeto prepara e forma pessoas para atuarem junto a pessoas com espectro do autismo, por meio de cursos que dão mais visibilidade à temática do autismo.

Foi graças a recursos indicados pelo senador que a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) concluiu a construção do novo Bloco de Laboratórios Multidisciplinares. A nova estrutura atende demandas do Instituto de Ciências Exatas (ICE) e Instituto de Estudos em Saúde e Biológicas (IESB).

O senador também indicou recursos para a Universidade Federal do Pará manter atendimento à população paraense nos hospitais universitários federais do Estado, mantidos pela UFPA. Jader Barbalho lembrou que as universidades sofreram, durante o governo de Bolsonaro, constantes cortes na verba destinada ao custeio (manutenção) dos hospitais federais.

“A Universidade Federal do Pará mantém dois hospitais universitários, o João de Barros Barreto e o Bettina Ferro, cujo atendimento à população paraense é fundamental e complementar ao sistema de saúde no Estado. Os hospitais realizam procedimentos não encontrados em outras unidades públicas e nem mesmo na rede particular”, destacou Jader, ao indicar recursos para esses hospitais.

FORÇAS ARMADAS

Jader Barbalho também destinou recursos para as Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica. Uma fatia do montante indicado foi para a manutenção e infraestrutura da Escola Tenente Rêgo Barros, em Belém, que pertence à Aeronáutica.

Jader também conseguiu apoiar, por meio de indicação de emendas, o Programa Forças no Esporte, dos Fuzileiros Navais, com a construção de sala de professores, sala de aula e de um paiol da Estação Rádio da Marinha em Belém. Ainda para a Marinha do Brasil, Jader reservou recursos para a compra de motores para as lanchas que fazem o patrulhamento e ajudam os ribeirinhos.

Para o Exército, o senador apoiou a realização de ações de treinamento do Comando do Exército no 52º Batalhão de Infantaria de Selva. Durante os últimos quatro anos ele ajudou a manutenção do Colégio Militar de Belém. Para 2023 o valor reservado é de R$ 500 mil, a ser utilizado na aquisição de equipamentos e/ou a realização de obras necessárias para a manutenção da instituição de ensino.

MUNICÍPIOS

Na modalidade de emendas de transferências especiais, o senador indicou para 2023  R$ 6,8 milhões a serem repassados via Ministério da Economia para o Governo do Estado do Pará e para municípios paraenses. Na transferência especial os recursos são repassados diretamente para as prefeituras, que podem fazer obras ou adquirir máquinas e equipamentos, sem a necessidade de aprovação de propostas por parte dos ministérios. Para essa ação, Jader Barbalho está reservando R$ 7.372 milhões no orçamento da União para o próximo ano.

Outra demanda atendida que beneficia municípios e comunidades produtoras em todo o Estado é a indicação de recurso para a compra de máquinas agrícolas para melhoria de vias vicinais, entre outras ações.  

“Uma das prioridades em meus mandatos é proporcionar melhorias e bem estar para a população paraense nos municípios, para a manutenção da produção do pequeno agricultor familiar e para o auxílio ao homem do campo. Conheço os problemas que os prefeitos enfrentam todos os anos no nosso inverno, e por isso fiz questão de atender aos apelos dos prefeitos”, reforçou.

Ainda na área de infraestrutura, o parlamentar indicou emenda que permite a continuidade da adequação do trecho rodoviário Castanhal/Santa Maria do Pará, no trevo para o município de Salinópolis, na BR-316/PA. É uma complementação do valor já alocado no orçamento de 2023, que soma R$ 7.635 milhões.

Jader reservou recursos para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) no Pará. O destino é o projeto que vai transformar em patrimônio cultural, o trabalho único e exclusivamente paraense que é a arte de quem prepara o Tacacá, ou tacacazeiros e tacacazeiras, como são conhecidos. Para este fim, a reserva é de R$ 330 mil. “Para os paraenses e para aqueles que nos visitam, o tacacá é um dos representantes máximos da culinária típica do Estado”, ressalta o senador Jader, lembrando que essa arte é herança dos povos indígenas e símbolo da identidade cultural do paraense.

O senador Jader Barbalho também concluiu a indicação de recursos para as emendas de bancada. De sua quota individual das emendas nesta categoria para a LOA 2023, foram indicados: R$ 9 milhões para o Ministério da Saúde para manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Para o Ministério da Agricultura, o parlamentar indica o valor de R$ 5,2 milhões para o fomento ao setor agropecuário, para a aquisição de máquinas agrícolas.

PROJETOS

Entre os projetos de lei, destaca-se um dos mais recentes apresentados pelo senador Jader que prevê recursos para ações de prevenção e de apoio às consequências dos desastres naturais e não naturais, que anualmente castigam o nosso país. “Não podemos mais ficar a assistir a essas cenas trágicas sem que tomemos alguma providência. É preciso sempre lembrar que os municípios não conseguem arcar sozinhos com as nefastas consequências provocadas por enchentes, deslizamentos de terra, falta de saneamento entre outros desastres que afetam de forma profunda as pessoas que vivem nesses municípios”, justifica.

Outro destaque é o projeto de lei que acrescenta novos artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em 1º de maio de 1943, para propor a contratação de um percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados.

Um dos dois artigos propostos pelo senador paraense prevê que as empresas com cinquenta ou mais empregados, ficam obrigadas a contratar jovens entre 18 e 24 anos de idade para exercerem qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, ou ainda para substituição transitória de pessoal permanente. Já no segundo artigo a proposta de alteração da CLT prevê proporção mínima de 15% de jovens entre 18 e 24 anos de idade em suas atividades, respeitado o escalonamento de 5% a partir de 1º de janeiro de 2024; 10% a partir de 1º de janeiro de 2025; e 15% a partir de 1º de janeiro de 2026.