Com o início do ano legislativo de 2026, o Congresso Nacional se prepara para enfrentar uma pauta considerada sensível e de alto impacto econômico e social, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Entre as matérias tratadas como prioritárias, ganham destaque propostas relacionadas ao equilíbrio fiscal, à reorganização das contas públicas, às políticas sociais e ao desenvolvimento regional. Nesse cenário, projetos de autoria ou com participação direta do senador Jader Barbalho (MDB-PA), figuram entre os mais relevantes em tramitação ao longo deste ano.
No centro da agenda está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023, de autoria do senador paraense, que altera as regras para o pagamento de precatórios. A proposta retira essas despesas do limite de gastos primários da União a partir de 2026 e cria um novo modelo de parcelamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios.
A PEC foi aprovada pelo Congresso Nacional, promulgada e já está em vigor, sendo considerada um dos principais marcos da reorganização fiscal voltada ao equilíbrio das contas públicas e à previsibilidade orçamentária de estados e municípios. Pela abrangência fiscal e pelo impacto direto sobre os entes federativos, a matéria consolidou-se como uma das mais estratégicas da agenda econômica nacional.
PRIORIDADE PARA VÍTIMAS
Outra proposição de autoria de Jader Barbalho que ganha destaque é o Projeto de Lei nº 435/2023, que altera o Código de Processo Civil para garantir prioridade automática na tramitação de processos judiciais em que a parte seja mulher vítima de violência física, independentemente de requerimento. O projeto teve a tramitação concluída no Senado Federal e foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde aguarda despacho da Mesa Diretora para definição das comissões que irão analisar a matéria.
Além dessas matérias, o senador Jader tem atuado em debates e articulações no âmbito das comissões econômicas do Senado, especialmente em projetos ligados ao emprego, ao desenvolvimento regional e à sustentabilidade fiscal, temas que integram a agenda prioritária da Casa ao longo deste ano legislativo.
“Os temas que estarão no centro do ano legislativo refletem desafios estruturais do país. Estamos falando de responsabilidade fiscal, proteção social, fortalecimento dos estados e municípios e de medidas concretas para garantir direitos, especialmente dos mais vulneráveis. O Congresso tem o dever de tratar essas pautas com seriedade, equilíbrio e diálogo, para que as decisões tomadas hoje resultem em segurança jurídica, estabilidade econômica e avanços sociais duradouros para o Brasil”, ressalta o senador Jader Barbalho.
SEGURANÇA ALIMENTAR E DECISÕES ESTRUTURAIS
Na Câmara dos Deputados, por sua vez, a pauta tem avançado em propostas de forte impacto social, como ações de combate à fome, segurança alimentar e proteção a populações vulneráveis. Embora muitas dessas iniciativas tenham origem no Executivo ou na própria Câmara, elas dialogam diretamente com matérias em análise no Senado, reforçando a necessidade de articulação entre as duas Casas.
Com isso, a agenda do Congresso se consolida como um período de decisões estruturais, e o senador paraense Jader Barbalho aparece como um dos protagonistas no Senado Federal, especialmente em proposições voltadas à reorganização das finanças públicas e ao fortalecimento de garantias institucionais e sociais.
