Na semana que antecede o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, data marcada mundialmente pelas lutas históricas por igualdade de direitos, melhores condições de trabalho e maior participação feminina na vida pública, o senador Jader Barbalho apresentou no Senado um novo projeto de lei que prevê a abertura de mais espaço para mulheres com mais de 40 anos no setor de tecnologia, uma das áreas que mais crescem no mundo — mas que ainda continua bastante masculina.
A proposta cria incentivos fiscais para empresas que investirem em programas de mentoria, capacitação profissional e contratação desse público em áreas ligadas à inovação, tecnologia e ciências aplicadas, especialmente nos campos de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática.
“A ideia é incentivar o setor privado a ajudar na formação e na recolocação dessas profissionais no mercado tecnológico”, explica o autor. Jader Barbalho ressalta que muitas mulheres nessa faixa etária acabam ficando de fora das oportunidades porque o mercado costuma priorizar profissionais mais jovens, mesmo quando elas têm experiência e capacidade para atuar em áreas estratégicas da economia digital.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a medida busca corrigir esse desequilíbrio e aproveitar um potencial muitas vezes ignorado. “Além de promover maior equidade de gênero no mercado de trabalho, a proposta contribui para o fortalecimento da economia do conhecimento, ampliando o número de profissionais qualificados em setores estratégicos para o desenvolvimento do país”, acrescenta o autor. Segundo ele, a medida que alia inclusão social, inovação tecnológica e desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que valoriza o potencial produtivo e intelectual de mulheres com ampla experiência profissional.
O projeto também parte de um diagnóstico claro: a presença feminina nas áreas de tecnologia e inovação ainda é bem menor do que a masculina, e essa diferença fica ainda mais evidente quando se olha para mulheres com mais de 40 anos. “Muitas acabam enfrentando barreiras para se manter ou retornar ao mercado depois de períodos dedicados à maternidade ou ao cuidado da família, além da falta de programas voltados para requalificação profissional nessa fase da vida”, reforça o autor.
Jader Barbalho destaca ainda que, em um cenário de transformação digital acelerada e de grande demanda por profissionais qualificados nas áreas tecnológicas, ampliar as oportunidades para esse público é uma forma de fortalecer a economia e reduzir desigualdades no mercado de trabalho. A proposta também estimula empresas a criarem programas de formação e bolsas de estudo voltadas para mulheres que desejam migrar para carreiras tecnológicas.
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
Entre os pontos previstos no projeto estão programas de capacitação e qualificação profissional nas áreas de tecnologia, inovação e desenvolvimento digital; iniciativas de mentoria profissional voltadas à inserção ou reinserção de mulheres com 40 anos ou mais no mercado de tecnologia; contratação ou recolocação dessas profissionais em funções ligadas ao setor tecnológico; e ainda a oferta de bolsas de estudo para quem deseja fazer transição de carreira e ingressar em áreas de inovação.
Para incentivar a participação das empresas, o texto prevê benefícios fiscais. Companhias que comprovarem a implementação de programas de mentoria, capacitação ou contratação poderão receber deduções parciais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, dentro de limites que ainda serão definidos em regulamentação posterior. A concessão do benefício dependerá da comprovação anual das iniciativas adotadas.
O projeto também prevê que o Poder Executivo possa firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa, instituições de ensino e entidades do setor tecnológico para ampliar a implementação desses programas. Outra prioridade estabelecida no texto é atender mulheres em situação de vulnerabilidade social, desemprego prolongado ou em processo de mudança de carreira.
“Se aprovado no Congresso, o projeto poderá abrir um novo caminho para milhares de brasileiras que querem entrar ou voltar ao mercado de tecnologia depois dos 40 anos — uma área que cresce rapidamente e onde ainda sobra espaço para quem tem talento, experiência e vontade de aprender coisas novas”, conclui o parlamentar.
PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Jader Barbalho também é autor de propostas voltadas ao reforço da proteção jurídica das mulheres vítimas de violência. Entre elas está um projeto que estabelece prioridade automática de tramitação para processos judiciais em que a vítima seja mulher, além de garantir acesso imediato à gratuidade de justiça. A medida busca eliminar entraves burocráticos que hoje podem atrasar decisões importantes, já que, na prática, muitas vezes é necessário que advogados solicitem formalmente esse benefício para que ele seja concedido.
Segundo o parlamentar, a demora no andamento das ações judiciais pode aumentar a vulnerabilidade das vítimas e permitir a continuidade do ciclo de violência doméstica. Por isso, a proposta pretende assegurar que a prioridade seja aplicada automaticamente em todas as instâncias do Judiciário, sem depender de requerimento específico.
Outra iniciativa defendida por Jader Barbalho prevê o monitoramento eletrônico de agressores reincidentes, com o objetivo de impedir que eles se aproximem das vítimas mesmo após a concessão de medidas protetivas. A proposta busca reforçar os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha e ampliar a fiscalização sobre o cumprimento das determinações judiciais.
Jader Barbalho também apoia medidas que ampliam o acesso das mulheres ao sistema de Justiça, como projetos que facilitam a concessão de gratuidade processual e aceleram o julgamento de ações relacionadas à violência doméstica. A intenção é tornar mais ágil a resposta do Estado e fortalecer a rede de proteção às vítimas.
