O senador Jader Barbalho MDB-PA apresentou ao Senado Federal um projeto de lei que cria o Marco Nacional das Cidades Climáticas, uma proposta voltada a fortalecer os municípios — especialmente os de pequeno e médio porte — diante dos crescentes desafios provocados pelas mudanças climáticas.
Segundo o parlamentar, mais de 5.500 municípios brasileiros, em sua maioria de pequeno e médio porte, enfrentam limitações técnicas e orçamentárias para lidar com os efeitos das mudanças do clima. A iniciativa busca preencher essa lacuna, oferecendo diretrizes, financiamento e apoio técnico estruturado para ações locais de mitigação e adaptação.
Inspirado nos recentes pronunciamentos do ministro das Cidades, Jader Filho, o projeto consolida um instrumento jurídico de ação climática urbana, alinhado às metas do Acordo de Paris e aos compromissos assumidos pelo Brasil durante a COP30, em Belém.
“Grande parte das cidades brasileiras ainda não tem estrutura técnica nem recursos para se preparar para os impactos da crise climática. É preciso que o governo federal estenda a mão e garanta suporte real a essas prefeituras”, defendeu Jader.
Pequenos municípios, grandes vulnerabilidades
O senador explicou que o objetivo é corrigir desigualdades entre os municípios e dar condições para que as cidades menores consigam planejar, reagir e se adaptar aos eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios CNM indicam que, entre 2013 e 2024, 95% das cidades brasileiras registraram algum tipo de desastre climático, resultando em R$ 732 bilhões de prejuízos econômicos. Foram mais de 70 mil decretos de emergência ou calamidade pública, com mais de seis milhões de pessoas desalojadas.
Apenas 12% dos municípios possuem órgão próprio de Defesa Civil, e em quase metade deles a responsabilidade pela proteção civil é acumulada com outras funções administrativas. Cerca de 67% dos municípios afirmam precisar de apoio financeiro para ações preventivas, enquanto 56% relatam falta de assistência técnica para avaliar danos e prejuízos. Além disso, mais de 70% das prefeituras têm gastos mensais com defesa civil inferiores a R$ 50 mil.
O levantamento aponta ainda que 43% dos municípios contam com até três servidores dedicados à área, o que revela uma estrutura frágil e insuficiente. Apenas 15% participam de consórcios intermunicipais voltados à defesa civil, e 40% não possuem dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual LOA. Outros 65% ainda não instituíram fundos municipais de defesa civil.
“Esses números revelam a necessidade de ampliar o apoio às gestões municipais frente às emergências ambientais”, destacou Jader. “A ação é urgente, para que o Brasil não continue apenas reagindo a desastres, mas passe a preveni-los.”
Belém no centro da agenda climática
Ao apresentar o projeto, o senador ressaltou a importância simbólica de lançá-lo durante a COP30, destacando o protagonismo do Pará na agenda ambiental.
“O Brasil precisa demonstrar que sua liderança climática começa dentro de casa, e que as cidades — inclusive as pequenas — são o coração dessa transformação sustentável”, afirmou o senador.
Jader Barbalho concluiu afirmando que a aprovação do Marco Nacional das Cidades Climáticas pelo Congresso Nacional vai reforçar o compromisso do país com a ação climática estruturada e permanente, apoiando as prefeituras e preparando o Brasil para o futuro.
Como funcionará o Marco das Cidades Climáticas
O projeto de lei estabelece três eixos principais: planejamento local, apoio técnico e financiamento climático. Municípios que não elaborarem seus planos dentro do prazo de três anos poderão perder prioridade em editais federais de infraestrutura urbana e ambiental.
São eles:
- Planos Locais de Ação Climática (PLACs): municípios com mais de 50 mil habitantes deverão elaborar planos de mitigação e adaptação, integrados ao Plano Diretor e ao Plano de Mobilidade Urbana. Cidades menores poderão adotar uma versão simplificada, com apoio técnico da União.
- Programa Nacional de Apoio às Cidades Climáticas (PNACC): coordenado pelos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e da Fazenda, oferecerá assistência técnica, capacitação e acesso a linhas de financiamento nacionais e internacionais.
- Fundo Nacional de Financiamento Climático Municipal (FNFCM): novo fundo destinado a financiar ações locais de mitigação e adaptação, com recursos da União, de cooperações internacionais e de doações privadas.
