O Brasil ainda convive com um paradoxo persistente: enquanto milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar, toneladas de comida são desperdiçadas diariamente em toda a cadeia produtiva. Estimativas de organismos nacionais e internacionais indicam que cerca de 30% dos alimentos produzidos no país acabam no lixo, o que representa prejuízo bilionário à economia e impacto direto sobre a população mais vulnerável. Esse cenário se agrava em momentos de pressão inflacionária — como o atual, marcado pela alta dos combustíveis em decorrência da guerra no Oriente Médio, que encarece o transporte e eleva o preço final dos alimentos nas prateleiras.
É nesse contexto que avança no Senado o Projeto de Lei (PL) 3.209/2024, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que recebeu parecer favorável do relator Flávio Arns e já está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A proposta altera a Lei nº 14.016/2020, que trata da doação de excedentes de alimentos para consumo humano, com o objetivo de ampliar e dar mais segurança jurídica às ações de combate ao desperdício.
Homenagem ao sociólogo Betinho
Ao defender o avanço de uma legislação específica que amplie a doação de excedentes de alimentos para consumo humano e garanta mais segurança jurídica às iniciativas de combate ao desperdício, o senador Jader Barbalho tem ressaltado que transformar essa agenda em política pública permanente também é uma forma de reconhecer referências históricas da luta contra a fome no país. “Se hoje avançamos para transformar em política pública o combate ao desperdício de alimentos, com uma lei que dê segurança à doação de excedentes e amplie o alcance dessas ações, é justo reconhecer que essa iniciativa caminha sob a inspiração de Betinho, que, mesmo sem ter ainda uma lei federal com seu nome voltada a esse tema, construiu o maior movimento de mobilização contra a fome no Brasil e deixou um legado que serve como pilar moral dessa luta.”
Ao apresentar o projeto, Jader Barbalho destacou que o Brasil possui capacidade de produção suficiente para alimentar toda a população, mas falha na distribuição e no aproveitamento adequado dos alimentos. “Grande parte do desperdício ocorre ainda nas etapas de transporte, armazenamento e comercialização, muitas vezes por entraves legais ou pelo receio de responsabilização por parte de quem poderia doar. Por essa razão, é fundamental aprimorar a legislação para estimular a doação de alimentos próprios para o consumo, reduzindo perdas e contribuindo para o enfrentamento da fome”, destaca o senador.
O texto propõe justamente o aperfeiçoamento das regras para doação de alimentos, ampliando o alcance da legislação atual e incentivando a participação de empresas, produtores rurais, supermercados e demais agentes da cadeia alimentar. A ideia é tornar mais claro o enquadramento legal dessas doações e garantir que alimentos em boas condições, mas fora do padrão comercial, possam chegar a quem precisa.
Fortalece redes de solidariedade
No parecer apresentado, Flávio Arns reforça que o combate ao desperdício é uma medida de interesse social, econômico e ambiental. Flávio Arns argumenta que a proposta contribui para a segurança alimentar e nutricional da população, ao mesmo tempo em que reduz impactos ambientais associados ao descarte de alimentos. Além disso, destaca que a iniciativa está alinhada a políticas públicas já existentes e pode fortalecer redes de solidariedade e bancos de alimentos em todo o país.
A tramitação do projeto ocorre em um momento de maior pressão sobre o custo de vida. Com a escalada nos preços do petróleo e seus derivados, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, o custo do transporte de mercadorias aumentou significativamente. Esse efeito em cadeia chega diretamente ao consumidor, encarecendo itens básicos da alimentação. Nesse cenário, reduzir o desperdício deixa de ser apenas uma questão de eficiência e passa a ser uma estratégia concreta de mitigação dos efeitos da inflação sobre os mais pobres.
Se aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o PL 3.209/2024 seguirá para as próximas etapas de análise no Senado. A expectativa é de que a proposta avance com apoio de parlamentares sensíveis ao tema da segurança alimentar, especialmente diante de um país que ainda desperdiça muito — e onde, paradoxalmente, ainda falta comida no prato de milhões.
