Em mais um ano de atuação marcante no Congresso Nacional, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) faz um balanço de suas atividades legislativas de 2025. Com uma agenda que se estendeu da promoção de políticas sociais e de desenvolvimento regional até a sustentabilidade e a segurança alimentar, o representante do Pará consolidou o trabalho em prol da população que mais necessita de apoio governamental, sobretudo os amazônidas.

Em 2025, o senador viu um de seus mais importantes projetos ser aprovado e transformado em lei. No início de outubro, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.225/2025, originária do Projeto de Lei nº 800/2024 que carrega um destaque emblemático ao inserir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), priorizando recursos federais para municípios com menor IDH e maior vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional no país.

“Embora o Brasil tenha avançado no combate à fome e à desnutrição, é necessário estarmos atentos às realidades locais, como no Norte e Nordeste do Brasil. Essa nova lei alinha a política de segurança alimentar à avaliação de desenvolvimento humano, beneficiando diretamente territórios mais carentes e fortalece a promoção de políticas públicas que combatem a fome e ampliam o acesso à alimentação adequada enquanto orientam a distribuição de recursos de programas sociais em função de indicadores sociais mais sensíveis”, explica o senador Jader Barbalho.

RIBEIRINHOS

O mais recente projeto de lei proposto por Jader e que foi transformado em lei é o Dia Nacional do Ribeirinho. O projeto de lei PL 3.738/2021 foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula como a Lei 15.290/2025, instituindo o dia 6 de junho, como data nacional a ser celebrada em homenagem aos ribeirinhos. A nova lei busca promover ações voltadas à educação, saúde, qualidade de vida e trabalho da população ribeirinha, além de valorizar sua cultura e identidade.

Outro trabalho consolidado foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 136/2025, fruto da PEC 66/2023. De autoria de Jader Barbalho, a nova emenda à Constituição foi promulgada em sessão solene realizada em outubro, no Congresso Nacional. A medida estabelece novas regras para o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e municípios, além de reabrir prazos especiais de parcelamento de débitos previdenciários junto aos regimes próprios (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O objetivo central da emenda é dar previsibilidade e equilíbrio fiscal aos entes federativos, permitindo que dívidas de grande impacto financeiro sejam quitadas de forma escalonada, sem comprometer serviços essenciais à população. “Estamos garantindo que os estados e municípios possam honrar seus compromissos com responsabilidade e dentro de um planejamento realista. É uma medida que equilibra as contas públicas e assegura que a população não seja penalizada”, afirmou Jader Barbalho.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Entre as propostas que foram apresentadas neste ano está o PL 1303/2025, que permite o uso de recursos dos Fundos da Criança e do Adolescente em favor deste público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e em favor dos que têm doenças raras. “A proposta prevê a ampliação do financiamento de políticas públicas para apoiar pessoas com TEA ou doenças raras. Assim, será possível defender os direitos desses jovens, aumentar sua dignidade e autoestima, e integrá-los à sociedade”, explica o autor.

Já o PL 470/2025 propõe a ampliação do incentivo à doação de sangue, garantindo ao trabalhador e fizer a doação um dia de folga remunerada a cada quatro meses de trabalho, mediante comprovação de doação voluntária de sangue,  combinando princípios humanitários com incentivos concretos à saúde pública. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado onde aguarda a indicação de um relator.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

No segundo trimestre, Jader intensificou proposições voltadas ao desenvolvimento regional, incluindo o PL 337/2025, que busca incluir municípios paraenses na área de atuação da Codevasf. Já o projeto de lei nº 177/2025, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia, alinha a inovação e o potencial amazônico em bioeconomia. No ramo das startups, pesquisa revela que mais de 72% das empresas são comandadas por jovens

No eixo da inclusão digital e cidadania, o PL 1153/2025, que cria o Programa Transformação Digital para ribeirinhos, quilombolas e povos indígenas, avançou nas comissões legislativas. No campo da educação e saúde, o PL 592/2025, que torna obrigatória a educação alimentar e nutricional nas escolas, também ganhou destaque.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

O senador Jader Barbalho também apresentou  um projeto de lei para contribuir com a transição energética brasileira em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do Brasil. A proposta cria a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética.

O texto apresentado cria o “Mapa do Caminho Brasileiro para a Transição Energética”, que, segundo o autor, serve de instrumento para definir metas claras, estáveis e compatíveis com as exigências climáticas internacionais.

“Trata-se de um Projeto de Lei que responde a essa necessidade ao instituir a Lei Nacional da Transição Energética, um instrumento de Estado, não de governo, capaz de organizar esforços federativos, coordenar políticas públicas e assegurar que a modernização energética aconteça de forma planejada, justa e territorialmente equilibrada”, explica o senador.

No final do ano, Jader Barbalho apresentou ao Senado Federal um projeto de lei que cria o Marco Nacional das Cidades Climáticas, uma proposta voltada a fortalecer os municípios — especialmente os de pequeno e médio porte — diante dos crescentes desafios provocados pelas mudanças climáticas.

“Grande parte das cidades brasileiras ainda não tem estrutura técnica nem recursos para se preparar para os impactos da crise climática. É preciso que o governo federal estenda a mão e garanta suporte real a essas prefeituras”, defendeu Jader. Segundo o senador, o objetivo do projeto é “corrigir a desigualdade de capacidades entre os municípios” e dar condições para que as cidades menores consigam se planejar, reagir e se adaptar aos eventos extremos que vêm se tornando cada vez mais frequentes.

A atuação de Jader Barbalho em 2025 revela, portanto, uma combinação de tradição e pragmatismo legislativo: tanto na defesa de causas sociais enraizadas nos clássicos direitos humanos quanto na promoção de modelos sustentáveis de desenvolvimento regional e ambiental, fechando o ano com um trabalho legislativo voltado para o bem comum e para o combate às desigualdades.