Um projeto de lei apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) pretende corrigir distorções no setor elétrico brasileiro e ampliar investimentos em sustentabilidade ao direcionar parte das chamadas receitas acessórias das distribuidoras de energia para programas de eficiência energética. A proposta altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e estabelece que concessionárias e permissionárias deverão aplicar, anualmente, o equivalente a 0,5% da receita operacional líquida obtida com essas atividades complementares em Programas de Eficiência Energética (PEE).

As receitas acessórias são valores arrecadados pelas distribuidoras a partir do uso de ativos públicos e da própria base de clientes para fins que vão além da venda de energia. Um dos exemplos mais comuns é o aluguel de postes para empresas de telecomunicações, além da exploração de publicidade em faturas, prestação de serviços técnicos e oferta de seguros vinculados à conta de luz.

Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já determina que 5% desse montante seja revertido para abatimento tarifário dos consumidores regulados. O novo projeto propõe que uma fração adicional — ainda que menor — seja destinada a investimentos estruturais com efeitos permanentes.

Autor da proposta, o senador Jader Barbalho defende que a medida vai além de um alívio momentâneo na conta de luz e aposta em resultados duradouros. (Estamos propondo uma solução inteligente e responsável, que não apenas reduz custos no curto prazo, mas promove eficiência energética e sustentabilidade no longo prazo, beneficiando diretamente a população), afirmou.

De acordo com o parlamentar, o percentual de 0,5% foi definido de forma equilibrada, sem comprometer a saúde financeira das empresas do setor. (Esse percentual incide sobre receitas que não fazem parte da atividade principal das distribuidoras. É uma contribuição pequena para as empresas, mas com potencial de impacto enorme na vida de milhares de brasileiros), destacou.

A proposta também tem forte apelo social. Entre as prioridades de aplicação dos recursos estão unidades consumidoras de baixa renda, instituições de assistência social, hospitais públicos, escolas da rede oficial e projetos de iluminação pública em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). (A lógica é reduzir o consumo de energia por meio de tecnologias mais eficientes, como lâmpadas LED e sistemas inteligentes, diminuindo de forma permanente o valor das contas para quem mais precisa), explica o senador.

Além da redução do desperdício energético — ainda elevado em residências de baixa renda e prédios públicos — o projeto também busca reforçar a segurança do sistema elétrico nacional. Com menor consumo, há menos pressão sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN), o que pode reduzir ou até evitar o acionamento de usinas termoelétricas, conhecidas pelo alto custo e maior impacto ambiental.

Outro ponto destacado pelo senador é o estímulo à inovação. (Ao garantir um fluxo contínuo de recursos para eficiência energética, criamos um ambiente favorável ao desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis, fortalecendo toda a cadeia produtiva do setor), afirmou Jader Barbalho.