Termina no dia 10 de setembro, o prazo para 48 municípios do Pará manifestarem interesse em retomar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica. Na lista do Pará constam ao todo 497 obras que estão nessa situação, mas muitas prefeituras paraenses ainda não se inscreveram. Para ter direito ao recurso federal, e dar continuidade às obras, é necessário que o gestor municipal atenda às instruções previstas na Portaria nº 82, de 10 de julho, publicada no Diário Oficial da União.
A portaria dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. Entre essas obras estão: creches e pré-escolas; escolas de ensino fundamental; de ensino profissionalizante; além de novas quadras esportivas e coberturas de quadras.
Como sempre faz com relação aos interesses municipalistas, o senador Jader Barbalho (MDB) encaminhou ao presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará – Famep, Nélio Aguiar, um ofício solicitando apoio para mobilizar os gestores das 48 cidades que ainda não fizeram a nova pactuação para retomada dessas edificações.
Até o presente momento, 277 pedidos de prefeituras do Pará estão sendo analisados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aguardam complementação de documentação necessária para dar prosseguimento à liberação de recursos. Outros 25 pedidos estão aguardando análise, 31 estão em fase de cadastramento e 164 obras ainda não foram pactuadas, sendo elas dos 48 municípios que ainda não se manifestaram.
Para o senador, esta é uma grande oportunidade lançada pelo Governo Lula para retomar a construção e reforma de unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; escolas de ensino fundamental; obras de reforma e ampliação; construção de quadras esportivas ou coberturas de quadras.
“Diante da importância que essa oportunidade tem para a educação de milhares de crianças e jovens do Pará, estou mobilizando esforços para que todos os municípios que se encontram com obras ligadas à educação básica inconcluídas, fazem a adesão a este Pacto Nacional, que considero da mais alta relevância”, manifestou Jader Barbalho.
A principal novidade do Pacto Nacional é a correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). “O saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações anteriores, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado”, ressalta o senador Jader.
COMO INSCREVER
A manifestação de interesse do ente pelo pacto deve ser informada ao FNDE através do SIMEC, no site: https://simec.mec.gov.br/login.php. Em seguida, escolher o módulo “Obras 2.0”, na aba “lista de opções” no ID da obra, onde o ente deve selecionar “solicitar nova pactuação MP 1174”, inserir um texto informando o interesse em repactuar a obra e enviar para análise. Depois de fazer a manifestação no SIMEC, o ente deve esperar a solicitação da diligência inicial pelo FNDE, especialmente para a apresentação de documentos que apresentam prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia. O envio de documentos e solicitações de esclarecimentos e informações ocorrerá no SIMEC dentro do ID de cada obra. Para mais informações é possível acessar a cartilha do FNDE através do site: https://www.gov.br
Os municípios que ainda não manifestaram interesse ou que ainda tem obra para ser pactuada são: Abel Figueiredo, Almeirim, Aveiro, Bagre, Benevides, Brasil Novo, Breves, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Chaves, Conceição do Araguaia, Curuá, Curuçá, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Ipixuna do Pará, Irituia, Jacundá, Marabá, Medicilândia, Mocajuba, Monte Alegre, Muaná, Nova Esperança do Piriá, Óbidos, Oeiras do Pará, Ourilândia do Norte, Ponta de Pedras, Portel, Quatipuru, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santana do Araguaia, Santarém, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Geraldo do Araguaia, São João da Ponta, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Soure, Terra Alta, Tomé-Açu, Trairão, Tucuruí, Uruará e Vigia.
