O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei para garantir que os trabalhadores de baixa renda que têm direito ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), possam usar seu crédito para adquirir e instalar sistema de produção de energia  limpa em suas moradias. O parlamentar paraense justifica lembrando que a produção de energia elétrica por meio de fontes renováveis e limpas, como a solar e a eólica, além de serem um dos melhores investimentos para a preservação do meio ambiente, permitem a redução da conta de energia em até 95%.

Jader Barbalho ressalta que o mundo passa por eventos dramáticos em razão das mudanças climáticas. “Entendo ser cada vez mais necessário estimular a eficiência energética, por meio de fontes renováveis”, defende. “Com o avanço da tecnologia e difusão da energia solar, tivemos um barateamento desses sistemas que implicam, atualmente, em uma das formas de geração de energia mais baratas e viáveis para o nosso país”, ressalta o senador.

Com o aumento da conta de luz nos últimos anos, a inadimplência cresceu nas famílias de baixa renda, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Embora a tarifa social de energia elétrica seja um benefício relevante para as famílias brasileiras, sua aplicação tem sido insuficiente para viabilizar o pagamento da fatura mensal”, relata o senador. “Daí a necessidade de ampliação do uso da energia solar fotovoltaica entre os consumidores de baixa renda, o que pode promover grande redução na conta de energia.

Outra razão para que o projeto seja apoiado pelo Legislativo, na opinião do senador, é o fato de que, em períodos de escassez de chuvas, é verificado um grande desequilíbrio entre oferta e demanda, e a solução tem sido acionar as usinas termelétricas, uma produção mais cara e poluente”. lembra.

O projeto apresentado pelo senador Jader Barbalho prevê a alteração das Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para assegurar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e instalação de sistema de produção de energia elétrica limpa, além de propor a garantia de taxas de juros mais favoráveis no financiamento desses equipamentos para as famílias de baixa renda.

Jader Barbalho lembra que a aprovação do marco legal da geração distribuída (Lei nº 14.300, de 2022) estabelece o regramento da micro e minigeração distribuída de energia, modalidade que permite que consumidores produzam a própria eletricidade e obtenham economia na conta de luz por meio de um sistema de compensação de créditos com a concessionária de distribuição. “É mais uma fonte de recursos para os trabalhadores de baixa renda”, acentua o parlamentar. Em 2028 essa taxação deve chegar a 90%.

A taxação será feita nos créditos gerados, ou seja, sobre toda a energia excedente produzida, aquela que não é consumida instantaneamente pela unidade geradora e que é redirecionada para o Sistema Interligado Nacional (SIN).

A proposta para geração de energia mais limpa e mais barata para a população de baixa renda apresentada pelo senador paraense tem a possibilidade de ser um bom investimento por outros motivos: “o proprietário fica imune aos aumentos desmedidos e constantes na conta de energia elétrica, tem a garantia de funcionamento do sistema instalado por 25 anos e a valorização do seu imóvel”, explica o autor da proposta.

Além de permitir o saque do FGTS para a aquisição e instalação de sistema de produção de energia elétrica limpa, a proposta assegura taxas mais favoráveis aos financiamentos para a aquisição e instalação de equipamentos para a geração de energia elétrica limpa em moradia própria, para famílias de baixa renda.

“Assim, será possível criar formas de financiamento mais acessíveis e viáveis para a compra e instalação dos equipamentos de geração de energia limpa, principalmente através da energia solar, para aqueles que mais necessitam”, reforça o senador Jader Barbalho.

“Os benefícios financeiros e a implantação dos sistemas contribui para a preservação dos recursos naturais esgotáveis utilizados na produção de energia, bem como para a redução da emissão de gases poluentes nocivos ao meio ambiente e à saúde da população”, concluiu o senador Jader Barbalho.