A Comissão de Agricultura do Senado aprovou, na semana passada, o projeto de lei de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que define os índices estatísticos a serem usados na classificação dos municípios para aplicação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo é que municípios mais carentes tenham prioridade em receber recursos públicos de segurança alimentar.
O PL 800/2024, teve voto favorável do relator da proposta na Comissão de Agricultura, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso de senadores para votação em Plenário.
O projeto altera a lei que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346, de 2006) para definir que a avaliação da segurança alimentar e nutricional levará em consideração pesquisas oficiais realizadas pelo IBGE e os dados dos cadastros de políticas e programas sociais.
Entre outras ações, o texto aprovado cria incentivos e estabelece condições para que cada agente da cadeia de produção e distribuição de alimentos contribua de forma decisiva para o objetivo comum que é a redução, ao menor índice possível, do desperdício alimentar no Brasil.
Jader Barbalho destaca que a redução do desperdício de alimentos é um desafio que exige abordagens integradas em toda a cadeia de produção, distribuição e consumo. “O projeto de lei que apresento estabelece condições para combater o desperdício com responsabilidades claras para cada agente da cadeia de produção e distribuição de alimentos. Nosso objetivo comum é a redução, ao menor índice possível, do desperdício alimentar no Brasil”, frisou o autor.
O texto dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, entre outras ações, que os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos devem observar em uma ordem de prioridades para prevenir o desperdício, como o cumprimento de regras de higiene e segurança alimentar.
Entre as obrigações aos estabelecimentos identificados na cadeia produtiva e na distribuição estão: assumir o combate ao desperdício alimentar como um objetivo prioritário da instituição; colaborar ativamente nas campanhas destinadas à redução do desperdício alimentar; apresentar e executar estratégias próprias e inovadoras, com o mesmo fim; monitorar os resultados das estratégias utilizadas, ajustando-as quando for necessário para surtir os efeitos desejados; entre outras.
“Combater o desperdício alimentar é uma prioridade mundial, além de ser uma responsabilidade social coletiva. É obrigação de cada um de nós, que devemos refletir sobre nossas ações. Não há como fechar os olhos para o flagelo da fome, que sempre bate à nossa porta”, reforça o senador Jader Barbalho, lembrando que o Brasil é signatário das metas adotadas, em 2015, no âmbito das Nações Unidas e relativas à redução do desperdício.
Relatório produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que, anualmente, cada cidadão brasileiro descarta uma média de 60 quilos de alimentos ainda em condições de consumo. Esse desperdício, segundo a organização, contrasta com a realidade de milhares de pessoas que enfrentam a dura realidade da fome. De acordo com um levantamento, em julho de 2023, cerca de 21 milhões de brasileiros lutavam diariamente para ter acesso a alimentos, enquanto outros 70,3 milhões viviam em constante insegurança alimentar. O relatório destaca ainda que pelo menos 10 milhões de pessoas estão em estado de desnutrição no país.
