O Congresso Nacional aprovou ontem, 18, o texto-base do projeto de lei que fixa o Orçamento para 2020. Na semana passada, deputados e senadores já haviam aprovado o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023, com a incorporação de 326 emendas ao texto original do Poder Executivo, sendo que três delas foram propostas pelo senador Jader Barbalho (MDB) e são de fundamental importância para o desenvolvimento do Pará. O novo texto do PPA foi encaminhado para o presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 13 de dezembro. O presidente tem prazo até o dia 03 de janeiro para sancionar ou vetar total ou parcialmente o projeto.
As emendas propostas pelo senador Jader garantem a continuidade de obras consideradas estratégicas durante os próximos quatro anos. “Busquei assegurar o prosseguimento de projetos prioritários para nosso Estado. São obras de infraestrutura que projetam um Pará competitivo, com capacidade para atrair novos investimentos e, consequentemente, empregos e melhorias para nossa população”, explicou o senador sobre as três emendas aprovadas.
A primeira delas é ara a continuidade do projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço, obstáculo que impede a navegação de grandes barcaças no trecho do rio Tocantins, próximo ao município de Itupiranga, até atingir as eclusas em Tucuruí.
A obra já foi licitada e está em fase de elaboração do licenciamento ambiental necessário por parte do Ibama. “Vencido o primeiro e mais longo desafio, que foi a realização da licitação, fomos informados que, lamentavelmente, o atual governo não priorizou recursos para no orçamento de 2020 para dar continuidade ao processo de licenciamento ambiental e para o início efetivo das obras” revelou o senador, que decidiu fazer a indicação de R$ 547,5 milhões no Plano Plurianual 2020-2023.
A proposta de Jader Barbalho foi acatada pelo relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e incluída no texto do PPA encaminhado ao presidente Bolsonaro
O senador também incluiu duas rodovias no Plano Plurianual. A primeira delas é a BR-230 – a Tranzamazônica – em um dos trechos mais problemáticos, segundo relatos dos caminhoneiros que trafegam na região, entre Rurópolis e Altamira. A emenda é no valor de R$ 150 milhões.
Outros R$ 130 milhões foram indicados para a obra de na BR-308 – Trecho Viseu-Bragança. O trabalho de pavimentação na rodovia ocorre de forma acelerada para atender o cronograma estabelecido pelo DNIT. Na atual etapa, estão sendo asfaltados os trechos do Patal (Augusto Corrêa) e de Curupaiti (Viseu).
APOIO ALEPA
Essa semana o senador Jader Barbalho também atendeu a solicitação feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Daniel Santos, que pediu apoio para que seja concretizada parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), para a realização de ações de capacitação e treinamento voltadas para parlamentares, vereadores e servidores do Estado do Pará.
O senador encaminhou ofício ao diretor executivo do Instituto, Márcio Chalegre Coimbra, solicitando que seja firmada a parceria entre a Escola do Legislativo da ALEPA e o Instituto Legislativo Brasileiro, com o objetivo de levar “qualificação técnica e conhecimento a parlamentares, vereadores e servidores do Estado do Pará, com economia significativa de recursos financeiros, tanto na área de tecnologia da informação, quanto na de capacitação de recursos humanos”.
