A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou ontem o projeto que modifica o cálculo dos repasses a estados e municípios do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. O projeto de lei nº 3.479/2019, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), prevê que a nova contabilidade considere na base de cálculo, as distâncias a serem percorridas pelo veículo, as características geográficas e demográficas de cada região e as diferenças de custo do transporte em cada localidade.

Atualmente, este valor é calculado com base na área do município, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e no percentual da população rural e das pessoas abaixo da linha de pobreza. Esse dinheiro que cai direto na conta dos municípios, é utilizado para pagar despesas com manutenção, reparo dos veículos, combustíveis e outros gastos com veículos usados no transporte de estudantes.

“Não é justo que o cálculo no valor per capita do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar não leve em consideração as diferenças regionais”, ressalta Jader Barbalho. Ao comemorar a aprovação da proposta na Comissão de Educação, o senador citou como exemplos os municípios paraenses de Altamira e Conceição do Araguaia, onde os ônibus escolares percorrem diariamente mais de sete mil quilômetros para levar todos os estudantes até as escolas e depois levá-las de volta até suas residências.

“Não é justo que as prefeituras que enfrentam esse problema sejam obrigadas a fazer a complementação com recursos próprios”, reforça, lembrando que esses não são fatos isolados. A maioria dos municípios do Estado do Pará e da região Norte enfrentam o mesmo problema, devido à enorme quantidade de estradas rurais que possuem e às grandes distâncias que são percorridas pelos transportes escolares.

O relator do projeto de lei de autoria de Jader Barbalho, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, defendeu a mudança no critério de repasse dos recursos. “A existência de municípios de grande imersão territorial e com extensa malha de estradas em áreas rurais requer a adoção de critérios adicionais para que a distribuição dos recursos seja mais justa. É realmente um projeto de altíssima relevância. Particularmente nós da Amazônia precisamos muito, muito desse olhar que esse projeto propõe”, disse ele ao declarar seu voto pela aprovação.

Partilhando da mesma opinião, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) fez questão de apresentar seu voto. “A gente tem que levar em consideração sempre a diversidade do nosso país. Para nós que tivemos a oportunidade de viver algum tempo na Amazônia, a gente sabe que os deslocamentos de uma criança para a escola lá não é como quem vive no sul do país como nós. Então muitas vezes a criança tem que pegar uma canoa, para depois pegar um ônibus, para depois chegar no colégio”, disse o ex-vice-presidente da República.

A matéria aprovada passa agora por prazo regimental de recursos. Caso não haja apresentação de pedido para que o projeto seja votado no plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.