A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 3.479/2019, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que determina a inclusão das características geográficas e demográficas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos cálculos de repasse dos recursos federais destinados ao transporte escolar.

Na prática, a proposta corrige uma distorção histórica: o valor repassado hoje considera apenas o número de estudantes da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam o transporte escolar, segundo dados do Censo Escolar do ano anterior. Se a medida for aprovada pelo Congresso Nacional, regiões com maiores distâncias, terrenos de difícil acesso e menor densidade populacional deverão receber mais recursos — beneficiando especialmente municípios amazônicos e interioranos.

O texto de Jader foi incorporado ao substitutivo do PL 2.001/2015, que trata do transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos e superiores por veículos adquiridos pelos entes federados por meio de programas como o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

De acordo com a redação aprovada, o artigo 4º do substitutivo altera o §7º do artigo 2º da Lei nº 10.880/2004, que passa a ter a seguinte redação:

“A forma de cálculo estabelecida pelo Conselho Deliberativo do FNDE deverá considerar as diferenças regionais, geográficas, educacionais e operacionais do transporte escolar nos Estados, Distrito Federal e Municípios.”

O projeto segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Caso receba parecer favorável, voltará ao Senado Federal para revisão final antes de seguir para sanção presidencial.