O Senado analisa o Projeto de Lei nº 1.153/2025, de autoria do senador Jader Barbalho, que institui o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas, com foco na inclusão tecnológica de populações historicamente vulneráveis. A proposta busca enfrentar a exclusão digital que ainda atinge milhares de brasileiros em áreas remotas, especialmente na Amazônia e em territórios tradicionais, criando oportunidades concretas de acesso à economia do conhecimento.

O projeto prevê a criação de espaços de participação direta dessas comunidades na gestão do programa, garantindo voz ativa na definição de prioridades e estratégias. Também estabelece a expansão da infraestrutura de conectividade, com prioridade para regiões isoladas, além da capacitação de moradores para o uso seguro de equipamentos e ferramentas digitais.

“Uma das finalidades do projeto que apresentei ao Senado é permitir o incentivo ao desenvolvimento de projetos voltados à melhoria da produção e comercialização de produtos locais por meio da tecnologia da informação, fortalecendo a geração de renda e a autonomia econômica”, explica o senador Jader, destacando os projetos sustentáveis já em curso na região amazônica.

Ainda de acordo com o autor, outro importante eixo central da proposta é permitir a valorização cultural. “O programa pretende estimular a produção de conteúdo digital que registre e difunda saberes tradicionais, línguas, manifestações culturais e conhecimentos ancestrais, utilizando a tecnologia como aliada da preservação da identidade desses povos”, reforça Jader.

PARCERIAS

A execução ficará a cargo de um Conselho Gestor, com representantes do governo federal, das comunidades beneficiadas e de instituições parceiras. O texto autoriza a celebração de parcerias com universidades e entidades nacionais e internacionais, e prevê que os recursos sejam provenientes de dotações orçamentárias da União e de doações. A vigência, caso aprovado, será imediata.

Na justificativa, Jader Barbalho destaca que a exclusão digital tende a aprofundar desigualdades sociais já existentes, tornando-se um fator ainda mais severo de marginalização no futuro. Para o parlamentar, garantir acesso à tecnologia é assegurar cidadania, competitividade e preservação cultural.

INSTRUMENTO PROMISSOR

O projeto tramita nas comissões temáticas do Senado e recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes, relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que aprovou, na quarta, 25, o projeto de lei de autoria do senador Jader Barbalho.

O PL 1.1.153/2025 prevê a participação direta das comunidades a serem atendidas na gestão do programa e a expansão da infraestrutura de conectividade, com prioridade para as áreas remotas e de difícil acesso.

As despesas para a execução do programa serão custeadas pelo governo federal ou por doações nacionais e internacionais. O relator destacou que o programa é um instrumento promissor para melhorar as condições de vida e revitalizar culturas, tradições e conhecimentos. Para ele, a tecnologia da informação traz poder, alarga possibilidades e cria oportunidades sociais e econômicas transformadoras.

“Quando a gente fala em desenvolvimento sustentável a gente tem que ver maneiras para que a população que vive ali tenha condições de ter recursos, ter dinheiro para sobreviver. Aí sim podemos falar na preservação ambiental que não vai ficar apenas no discurso bonito”, afirmou o relator.

Marcos Pontes também ressaltou que o letramento digital e o estímulo ao bom uso da tecnologia são importantes para a inclusão desses grupos, que historicamente sofrem os efeitos de relações assimétricas.

VALORIZAÇÃO DA CULTURA E TRADIÇÃO

A presidente da Comissão de Direitos Humanos,  senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também reconheceu a iniciativa como um grande potencial para resgatar talentos nas comunidades remotas e auxiliar na valorização da cultura e das tradições dessas comunidades. “A exclusão digital é um dos principais vetores de desigualdade na sociedade contemporânea, e a tecnologia amplia possibilidades, gera poder social e cria oportunidades transformadoras”, lembro Damares

Com parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a matéria segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).