O projeto de lei que inclui a assistência material e abertura de crédito para recuperação de solos e pastagens para o agricultor familiar vai ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto foi aprovado pelo plenário da Comissão de Reforma Agrária, e segue em regime terminativo para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ou seja, sem necessidade de passar pelo Plenário. Sendo aprovado, vai para apreciação da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) o PL 1103/2022  prevê a alteração da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e inclui a abertura de linha de crédito específica para a recuperação de solos e pastagens em propriedades familiares.

Na Comissão de Reforma Agrária foi relatado pelo senador Beto Faro (PT-PA), que deu parecer favorável à proposta.

O senador Jader comemorou o avanço do projeto de lei proposto. Segundo ele, os custos ambientais e sociais da recuperação de pastagens degradadas são bem menores do que a implantação de novas pastagens em locais ainda cobertos por vegetação nativa.

Jader Barbalho explica que o objetivo é incentivar, indiretamente, a preservação das áreas naturais, ainda inalteradas, “ao mesmo tempo em que contribui para aumentar a produtividade de áreas já alteradas e com baixa produtividade, ou improdutivas do ponto de vista agrícola, por meio do uso de tecnologias mais intensivas”.

No ano passado, o Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que o custo de recuperação das pastagens degradadas no Brasil demanda um total de R$ 383,77 bilhões. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) destacou, em dezembro de 2021, que cerca de 33% do solo em nível global está em nível moderado ou altamente degradado.

Na agricultura familiar a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. Além disso, o agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, que é seu local de trabalho e de moradia.

Esses agricultores, segundo especialistas, representam um segmento com potencial para contribuir com a transição para a economia de baixo carbono já que trabalham na terra com diversidade de cultivos e técnicas de baixo impacto ambiental.