Proposta apresentada pelo senador paraense é destaque na plataforma digital Atlas Público. O Projeto de Lei nº 5651/2026 prevê qualificação profissional, acesso ao primeiro emprego, incentivo ao negócio próprio e acompanhamento de jovens de 16 a 29 anos
Conseguir o primeiro emprego, aprender uma profissão, conquistar independência financeira ou transformar uma boa ideia em um pequeno negócio. Esses são alguns dos desafios enfrentados por milhões de brasileiros que estão começando a vida profissional. Para ampliar as oportunidades dessa parcela da população, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou o Projeto de Lei 5651/2026, que institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 a 29 anos.
A iniciativa pretende aproximar a formação profissional das necessidades reais do mercado de trabalho, facilitar a contratação de jovens e oferecer apoio àqueles que desejam empreender. Um dos diferenciais da proposta é que o atendimento não termina com a conclusão de um curso: o jovem poderá ser encaminhado a uma vaga de emprego ou receber orientação para abrir e desenvolver seu próprio negócio.
O projeto também estabelece prioridade para jovens de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), aqueles que estão há mais de seis meses sem estudar nem trabalhar e os egressos do programa Pé-de-Meia. A intenção é alcançar especialmente quem enfrenta maiores dificuldades para conquistar uma oportunidade profissional.
Na justificativa apresentada ao Senado, Jader Barbalho destaca que o Brasil avançou na redução do desemprego juvenil, mas ainda precisa enfrentar os obstáculos que impedem milhões de jovens de ingressar e permanecer no mercado de trabalho.
“Nos últimos anos, o Brasil reduziu o desemprego juvenil, mas é possível aumentar ainda mais a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Este projeto organiza, sob uma única política, ações que hoje estão dispersas, sem criar despesas novas”, afirma o senador.
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo parlamentar, o Brasil tinha, em 2025, aproximadamente 46,6 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos. Desse total, 17,5% não trabalhavam, não estudavam nem frequentavam cursos de qualificação. Em 2019, esse percentual era de 22,4%, uma redução de 4,9 pontos percentuais.
Embora a diminuição represente um avanço, os números mostram que milhões de jovens ainda permanecem afastados tanto das salas de aula quanto do mercado de trabalho. É justamente essa realidade que a proposta pretende enfrentar, criando caminhos para que a qualificação se transforme em emprego e renda.
Formação de acordo com a idade e as oportunidades
Uma das novidades do projeto é reconhecer que um adolescente à procura do primeiro emprego enfrenta desafios diferentes daqueles de uma pessoa de 28 anos que precisa sustentar a família, atualizar seus conhecimentos ou abrir um pequeno empreendimento.
Por isso, a política estabelece duas faixas de atendimento. A primeira, dos 16 aos 24 anos, será dedicada principalmente à formação inicial, à aprendizagem profissional e à conquista do primeiro emprego. A segunda, dos 25 aos 29 anos, terá como prioridades a requalificação, o crescimento na carreira e o empreendedorismo.
“Ao separar as duas faixas, o projeto evita tratar públicos diferentes com o mesmo instrumento”, explica Jader Barbalho na justificativa.
Cada participante poderá ter uma trajetória de formação individualizada, construída conforme sua escolaridade, suas habilidades e as oportunidades disponíveis na região onde mora.
Na prática, um jovem que precise reforçar conhecimentos de matemática, leitura ou informática poderá receber essa preparação antes de iniciar um curso profissionalizante. Já quem possui alguma experiência poderá buscar uma nova qualificação para conquistar melhores oportunidades.
Os cursos deverão considerar levantamentos anuais sobre as profissões e atividades com maior demanda em cada território. Assim, a proposta busca evitar uma situação conhecida por muitos trabalhadores: concluir uma capacitação e descobrir que não existem vagas naquela área.
Depois da formação, o participante poderá ser encaminhado automaticamente a oportunidades compatíveis cadastradas no Sistema Nacional de Emprego (Sine), sem que isso represente garantia de contratação.
Incentivo para quem deseja abrir o próprio negócio
A proposta também contempla os jovens que pretendem trabalhar por conta própria. Em vez de oferecer apenas orientações sobre como abrir uma empresa, a PNQUE prevê acompanhamento técnico e mentoria por pelo menos 12 meses após a formalização do empreendimento.
Os participantes poderão receber capacitação em administração, controle financeiro, vendas, planejamento e marketing digital. Também terão orientação para formalização como microempreendedor individual (MEI) ou microempresa, conforme as exigências legais.
O projeto ainda prevê acesso preferencial a operações de microcrédito produtivo orientado, respeitadas as condições das instituições financeiras. Bancos públicos federais poderão reservar parte dessas operações aos jovens que concluírem a formação.
Esse apoio poderá fazer diferença para quem deseja abrir uma pequena oficina, trabalhar com alimentação, prestar serviços, desenvolver atividades ligadas à tecnologia ou transformar conhecimentos adquiridos em uma fonte de renda.
A preocupação é evitar que o empreendedor iniciante fique sozinho justamente no período em que precisa organizar as contas, conquistar clientes e garantir a sobrevivência do negócio.
Na justificativa, o senador chama atenção para a necessidade de integrar os instrumentos de apoio que já existem no país: “Cursos são ofertados sem ligação com as vagas existentes, o concluinte não é encaminhado ao emprego e o jovem que abre um negócio raramente recebe acompanhamento depois da formalização”, observa.
Oportunidades para a juventude do Pará
No Pará, a proposta poderá ter relevância tanto para jovens da Região Metropolitana de Belém quanto para moradores do interior, onde as distâncias, a oferta desigual de cursos e as dificuldades de acesso ao mercado formal representam obstáculos adicionais à qualificação profissional.
A previsão de que os cursos sejam planejados de acordo com a demanda econômica de cada território permite considerar diferentes vocações regionais. Na Região Metropolitana de Belém, por exemplo, as oportunidades podem envolver comércio, serviços, tecnologia e logística. Em outras regiões do estado, a formação poderá acompanhar atividades como agroindústria, turismo, produção de alimentos, economia florestal e pequenos negócios.
Essas possibilidades dependerão dos diagnósticos de demanda, da adesão dos governos locais e da implementação da política, caso o projeto seja aprovado.
Outro aspecto importante para o Pará é a possibilidade de ampliar o acesso à formação profissional de jovens que vivem em municípios afastados dos principais centros urbanos, por meio da articulação entre União, estado, prefeituras, serviços nacionais de aprendizagem e instituições de apoio ao empreendedorismo.
A proposta prevê a participação de instituições como o Sebrae e entidades do Sistema S, que já possuem experiência na formação de trabalhadores e no apoio a pequenos empreendimentos.
Proteção para jovens de famílias de baixa renda
O projeto também procura reduzir a insegurança de jovens que recebem benefícios sociais ou pertencem a famílias atendidas por programas de transferência de renda.
A PNQUE estabelece prioridade para inscritos no CadÚnico e prevê orientação sobre as regras aplicáveis quando o beneficiário começa a trabalhar ou empreender.
Isso não significa que o ingresso no mercado de trabalho garantirá a manutenção permanente de benefícios. A permanência dependerá dos critérios de renda e das regras de cada programa.
A proposta busca, no entanto, assegurar que o jovem receba informações adequadas sobre seus direitos e não deixe de buscar emprego ou formalizar um negócio por desconhecimento dessas regras.
Na justificativa, Jader Barbalho define essa preocupação como uma das quatro frentes centrais da política: a criação de uma “porta de saída dos programas sociais”, associada à qualificação, ao trabalho e à geração de renda.
Aproveitamento dos programas existentes
Outro ponto destacado pelo senador é a preocupação com o uso dos recursos públicos. O PL 5651/2026 não institui novas bolsas, subsídios ou despesas obrigatórias continuadas.
A proposta prevê a integração de iniciativas já existentes, como Pronatec, Sine, aprendizagem profissional, CadÚnico, Pé-de-Meia, microcrédito produtivo e redes de formação e apoio ao empreendedorismo.
O financiamento poderá utilizar dotações orçamentárias dos órgãos envolvidos, recursos destinados à qualificação profissional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), emendas parlamentares e parcerias.
O projeto estabelece ainda indicadores para acompanhar os resultados, incluindo conclusão dos cursos, inserção no emprego formal e avaliação dos impactos da política. Os resultados deverão ser apresentados em relatórios anuais, com avaliação independente a cada quatro anos.
Para Jader Barbalho, a proposta também contribui para fortalecer as iniciativas de geração de emprego e renda desenvolvidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Com o intuito de apoiar ainda mais as iniciativas do Presidente Lula, este projeto de lei tem o objetivo de qualificar e ajudar quem tem entre 16 e 29 anos, pois é o investimento nessa faixa da população que sustentará a produtividade e a Previdência nas próximas décadas”, afirma o parlamentar.
Ao concluir a justificativa, o senador ressalta que a política foi concebida para aproveitar a estrutura existente, priorizar a população mais vulnerável e permitir que os resultados sejam acompanhados.
“O projeto oferece um caminho responsável para isso, pois aproveita o que já existe, dá prioridade a quem mais precisa e estabelece metas verificáveis”, destaca.
Apresentado em 22 de outubro de 2026, o PL 5651/2026 aguarda despacho no Senado Federal. Para se tornar lei, ainda precisará percorrer as etapas de tramitação no Congresso Nacional e receber a sanção presidencial, caso seja aprovado pelas duas Casas.