Um projeto de lei apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) propõe criar uma política nacional para promover produtos brasileiros com baixa emissão de gases de efeito estufa. A ideia é ajudar empresas a comprovar, com critérios reconhecidos, o impacto climático de seus produtos e usar essa informação para ampliar vendas no Brasil e no exterior.
Na justificativa, o senador aponta que o país já tem uma vantagem, mas precisa conseguir demonstrá-la aos compradores: “Embora o Brasil já produza com baixo carbono, ainda não consegue provar isso de forma aceita pelos compradores”. O projeto busca, segundo ele, “transformar a vantagem climática brasileira em exportações, investimentos e empregos”.
Na prática, a proposta prevê uma certificação coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Para receber o selo “Baixo Carbono – Brasil”, o produto teria de comprovar emissões iguais ou inferiores a um limite definido para sua categoria. Essa conta consideraria etapas de produção e seguiria uma metodologia oficial, com verificação independente.
O texto também cria um registro público para reunir as declarações de carbono dos produtos e prevê apoio a empresas interessadas em exportar: orientação sobre exigências de outros países, participação em feiras e missões comerciais e suporte para obter certificações. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) coordenaria o programa de promoção do Brasil como fornecedor de produtos de baixo carbono.
Outro instrumento proposto é ampliar o poder de compra do governo federal. Em determinadas licitações, a intensidade de carbono poderia ser considerada como requisito ou critério de desempate. Em obras federais, o projeto prevê metas graduais para ampliar o uso de materiais de construção de baixa emissão, como aço, cimento e concreto. Estados e municípios poderiam aderir às regras.
O projeto também prevê linhas de crédito e outros mecanismos de financiamento para investimentos nessa produção. Micro e pequenas empresas, cooperativas e agricultores familiares teriam procedimentos simplificados e custos menores para a certificação, além de prioridade em parte do apoio à exportação. A proposta não cria automaticamente um selo ou benefício para qualquer empresa: os critérios dependem de regulamentação e da comprovação das emissões de cada produto.
Pará pode aproveitar força mineral e bioeconomia
O tema tem relação direta com a economia paraense. O Estado reúne produção mineral de grande escala e cadeias ligadas à floresta, à agricultura e à pesca — setores que aparecem entre as áreas que podem ser priorizadas pela política, como ferro e aço, alumínio, produtos agropecuários e florestais rastreados.
Dados da Fapespa mostram que, em 2023, o Pará registrou US$ 15,7 bilhões em exportações de minérios, o maior valor entre os estados e equivalente a 43,5% das exportações minerais brasileiras. O Estado também respondeu por 30% da produção nacional de minério de ferro naquele ano e liderou a produção de bauxita, matéria-prima usada na fabricação de alumínio.
Uma certificação aceita pelos mercados internacionais poderia ajudar empresas paraenses a demonstrar as emissões associadas à produção e atender a exigências de compradores. Isso ganha relevância para cadeias industriais como a do alumínio e do aço, mas não significa que toda produção mineral do Estado seria automaticamente considerada de baixo carbono: cada produto teria de cumprir os limites e as regras que vierem a ser estabelecidos.
A proposta também alcança oportunidades fora da mineração. Um levantamento coordenado pela Fapespa estimou que a bioeconomia paraense movimentou R$ 13,5 bilhões em 2021. O estudo analisou cadeias como açaí, cupuaçu, cacau, mandioca, pesca, aquicultura, mel e óleos de andiroba e copaíba. A rastreabilidade prevista no projeto — a possibilidade de comprovar a origem e as condições de produção — poderia ser importante para que esses produtos disputem mercados que exigem informações ambientais.
Fortalecimento de cooperativas
O desafio, no Pará, será fazer com que a nova oportunidade gere valor também no Estado. No caso da bioeconomia, o levantamento da Fapespa identificou desigualdade na distribuição da renda em algumas cadeias: na castanha-do-pará, por exemplo, apenas 2,94% do valor final ficava com os extrativistas. O fortalecimento de cooperativas, a certificação acessível e o processamento local serão decisivos para que pequenos produtores e comunidades também possam aproveitar o mercado.
A proposta busca preparar o Brasil para um comércio internacional que incorpora cada vez mais critérios ambientais. Jader destaca que “quem comprovar baixo carbono primeiro ocupará os novos mercados”. “O Projeto é especialmente interessante para o Estado do Pará, por sua produção mineral e sua diversidade de produtos da floresta”, explica o senador, que aponta também para a abertura de frenteS de oportunidades, desde que a capacidade de comprovar a origem e as emissões venha acompanhada de investimentos, tecnologia e participação dos produtores locais.
Como se trata de um projeto de lei, as medidas ainda dependem da tramitação e aprovação no Congresso, além de regulamentação para definir os limites de emissão, os setores prioritários e os procedimentos de certificação.