O senador Jader Barbalho MDB-PA apresentou no Senado Federal, um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta ProILPF. A proposta prevê ampliar o estímulo à recuperação produtiva de áreas degradadas e à produção agropecuária, sem necessidade de abertura de novas áreas de vegetação nativa. 
O texto transforma em política pública permanente um conjunto de incentivos econômicos voltados aos produtores rurais que adotarem sistemas integrados de produção, fortalecendo a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, instituída pela Lei nº 12.805/2013.

Além de estimular a recuperação ambiental, o projeto busca elevar a produtividade do campo, reduzir emissões de gases de efeito estufa e aumentar a renda dos produtores, especialmente em regiões onde há grande extensão de pastagens degradadas.

“O Brasil possui um enorme passivo produtivo e ambiental. A degradação das pastagens representa prejuízo para o produtor e para o país. Recuperar essas áreas significa produzir mais, preservar o meio ambiente e gerar riqueza sem aumentar o desmatamento”, explica o senador, autor da proposta.

Recuperar sem desmatar

O projeto estabelece que a recuperação das áreas deverá ocorrer sem conversão de novas áreas de vegetação nativa, respeitando integralmente o Código Florestal. Entre os principais objetivos do ProILPF estão: recuperar áreas e pastagens degradadas; aumentar a produtividade por hectare; reduzir a pressão sobre novas áreas de floresta; estimular sistemas de baixa emissão de carbono; ampliar a captura de carbono; conservar recursos hídricos; diversificar a produção e aumentar a renda do produtor.

A proposta integra a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta aos programas climáticos nacionais, como o Plano ABC+, o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa SBCE.

Segundo o senador, a proposta alia crescimento econômico e preservação ambiental. “O grande desperdício está na terra degradada. O desafio é recuperar a capacidade produtiva dessas áreas, tornando o Brasil ainda mais competitivo e sustentável.”

Prioridades no Plano Safra

O texto cria uma série de instrumentos econômicos para incentivar a adoção dos sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta ILPF. Entre eles estão linhas específicas de crédito rural com juros e prazos diferenciados; prioridade no Plano Safra; financiamento para recuperação de pastagens degradadas; assistência técnica permanente; apoio à certificação ambiental e rastreabilidade da produção; e monitoramento por sensoriamento remoto.

O projeto prevê ainda que pequenos e médios produtores, agricultores familiares e propriedades localizadas em áreas de maior degradação tenham prioridade no acesso aos benefícios.

Carbono poderá gerar renda adicional

Outro ponto importante da proposta é reconhecer oficialmente os sistemas ILPF como prática de agricultura de baixa emissão de carbono. Com isso, produtores poderão acessar prioritariamente os programas de pagamento por serviços ambientais; os de certificação ambiental e os mercados regulados e voluntários de créditos de carbono.

A proposta também determina que o governo federal estimule pesquisas e transferência de tecnologia voltadas ao aumento da produtividade, recuperação biológica do solo, conservação ambiental e sequestro de carbono.

Na justificativa do projeto, Jader Barbalho reúne estudos recentes da Embrapa que demonstram a dimensão do problema. Segundo levantamento publicado em 2024 mostra que o Brasil possui aproximadamente 177 milhões de hectares de pastagens cultivadas sendo que, 109,7 milhões de hectares (60%) apresentam algum grau de degradação. Desse total, 40% estão em degradação intermediária e 20% em degradação severa.

Para se ter uma ideia da importância da integração de sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta, com prioridade para recuperação de pastagens degradadas, entre 1990 e 2024, o custo econômico da degradação alcançou R$ 981 bilhões para a pecuária brasileira.

O estudo também mostra que cerca de 28 milhões de hectares de pastagens degradadas poderiam ser convertidos em áreas agrícolas, ampliando em aproximadamente 35% a área atualmente destinada à produção de grãos, sem necessidade de novos desmatamentos.

Produção e clima

A justificativa destaca ainda que os sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta vêm crescendo rapidamente no país. Em 2005 havia menos de 2 milhões de hectares nesse modelo. Em 2024, a área alcançou aproximadamente 20,1 milhões de hectares, segundo estimativas da Embrapa Solos.

Pesquisas indicam que a expansão desses sistemas já permitiu o sequestro de 21,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) entre 2010 e 2015. Estudos da Rede ILPF apontam ainda que, caso metade dos cerca de 90 milhões de hectares de pastagens degradadas seja convertida para sistemas integrados, o Brasil poderá neutralizar as emissões de gases de efeito estufa de todos os setores da economia.

“O ProILPF oferece os instrumentos econômicos necessários para transformar uma política já existente em resultados concretos. É uma proposta que aumenta a produtividade, fortalece a renda do produtor, recupera áreas degradadas, reduz emissões e contribui para que o Brasil consolide sua posição como potência agroambiental”, destaca o senador Jader Barbalho.

Pela proposta, a coordenação do programa ficará a cargo do Ministério da Agricultura e Pecuária, responsável por definir metas, indicadores, acompanhar os resultados e publicar periodicamente relatórios sobre os impactos produtivos, ambientais e financeiros da iniciativa.