A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 2.449/2022, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que prevê medidas de adaptação sensorial em escolas e incentiva a criação de ambientes mais acessíveis para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência. A proposta segue agora para análise da Comissão de Educação (CE).

O senador Jader Barbalho destacou que o objetivo é promover inclusão e autonomia sem expor pessoas com autismo a situações de sobrecarga sensorial.

“Precisamos socializar as pessoas com TEA, trabalhando sua independência e autonomia, mas evitando os excessos de estímulos que causam desconforto e dificultam sua participação plena nos ambientes escolares e sociais”, afirmou.

A versão aprovada pela comissão alterou pontos importantes do texto original. Nas escolas, deixou de ser obrigatória a troca dos sinais sonoros por sinais musicais, passando a prever uma política mais ampla de adaptação sensorial, que poderá incluir ajustes em alarmes, controle de estímulos luminosos e outras medidas conforme a necessidade dos estudantes.

Já no comércio, o chamado ‘Horário do Silêncio’ foi extinto. Em seu lugar, a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propôs a criação de programas de adesão voluntária para que estabelecimentos comerciais e de serviços adotem períodos de redução de estímulos sensoriais, divulguem esses horários e capacitem funcionários para um atendimento mais inclusivo. Os participantes poderão receber um selo de acessibilidade sensorial e outros incentivos previstos em regulamento.

O projeto segue agora para a Comissão de Educação (CE) do Senado, onde será analisado em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, a proposta será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada pelos deputados sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se a Câmara modificar o texto, o projeto retornará ao Senado para nova análise.