A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça, 28, o projeto de lei que estabelece fontes de financiamento para a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), mecanismo voltado a orientar políticas públicas e atividades produtivas com foco no equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o texto recebeu parecer favorável do relator Eduardo Braga e foi aprovado por unanimidade: 14 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

Ao acompanhar a votação na comissão, Jader Barbalho agradeceu aos colegas parlamentares pelo apoio e destacou o alcance da proposta. “Quero agradecer a todos os senadores que compreenderam a importância desse projeto para o país, especialmente para a Amazônia. É uma iniciativa que garante instrumentos concretos para promover desenvolvimento com responsabilidade ambiental”, afirmou. Ao final da sessão, o senador assistiu à confirmação do placar unânime, consolidando o avanço da matéria no Senado.

O Projeto de Lei 4.080/2020 modifica a Política Nacional do Meio Ambiente para definir dez fontes de financiamento destinadas ao ZEE, ampliando a capacidade de execução do programa. Entre elas estão o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional de Meio Ambiente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e o Fundo Social, além de recursos oriundos de acordos climáticos, convênios com entidades públicas, doações nacionais e internacionais, compromissos de mitigação ambiental, investimentos privados e outros fundos compatíveis com a política ambiental. Ou seja, o projeto destrava o planejamento territorial sustentável do Brasil, garantindo que o dinheiro para preservar e produzir chegue onde é necessário.

Na justificativa do projeto, Jader Barbalho ressaltou os impactos diretos da medida sobre a população da Amazônia Legal. “A implementação do ZEE trará oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias que vivem na região, permitindo que estados e municípios desenvolvam instrumentos para geração de renda em atividades como mineração, turismo, pecuária e preservação ambiental”, declarou.

O relator Eduardo Braga também destacou a relevância da proposta ao ampliar as possibilidades de financiamento. “É salutar a previsão de que os entes federal e subnacionais possam atrair recursos de outras origens além dos determinados na lei orçamentária anual”, afirmou.

O zoneamento ecológico-econômico funciona a partir da delimitação de zonas ambientais, definindo quais atividades econômicas são compatíveis com as características de cada área. A ferramenta já está presente em seis dos nove estados da Amazônia Legal e é considerada estratégica para organizar o uso do território de forma sustentável.

Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.