Pessoas autistas, com intolerância alimentar ou alergia poderão ter o direito de levar seus próprios alimentos em qualquer área de alimentação, pública ou privada. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.298/2024, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Os senadores acataram o substitutivo (versão alternativa) apresentado na Comissão.

O projeto também garante que os beneficiados possam levar utensílios necessários às suas refeições. Os estabelecimentos poderão exigir laudo médico ou carteira de identificação que comprovem a condição, e cordões de identificação — como o de quebra-cabeça ou o de girassol — poderão servir como comprovante complementar.

Para o senador Jader Barbalho, a iniciativa é uma questão de respeito e dignidade humana. “Estamos falando de garantir um direito básico a quem já enfrenta tantos desafios no dia a dia. Ninguém deve ser impedido de se alimentar de forma adequada por conta de uma condição de saúde”, afirmou o parlamentar.

Jader ressaltou que o projeto tem o objetivo de promover a inclusão e a empatia em espaços públicos e privados: “É uma lei que humaniza. Permitir que pessoas autistas, pessoas com intolerâncias ou alergias alimentares levem seus próprios alimentos é reconhecer suas necessidades e acolhê-las com sensibilidade”, reforçou.

Na versão original, o texto beneficiava apenas crianças e adolescentes e previa punições mais severas, como multas de até 20 salários-mínimos e até a cassação da licença de funcionamento dos estabelecimentos que descumprissem a norma.

O substitutivo ampliou o público beneficiado e restringiu a regra apenas a locais onde a alimentação é permitida. Ainda assim, o espírito do projeto proposto por Jader Barbalho foi preservado: garantir que nenhuma pessoa com necessidades alimentares específicas seja constrangida ou privada de se alimentar adequadamente.

“O que buscamos é uma sociedade mais justa, que compreenda as diferenças e acolha todos com respeito. Esse é o verdadeiro sentido da inclusão”, concluiu o senador.