A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem, 17, a votação de um projeto de lei que estabelece na legislação brasileira a assistência material e as linhas de crédito para o agricultor familiar realizar a recuperação de solos e pastagens. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB) o PL 1.103/2022. O projeto altera a lei que estabelece a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais para incluir entre os seus objetivos o planejamento e execução de ações para a adoção de práticas sustentáveis de produção agropecuária.

As iniciativas podem envolver doação financeira ou a criação de linhas de crédito rural para a recuperação de solos e pastagens, com a possibilidade de equalização de taxas de juros. As linhas de crédito que forem destinadas à mulher agricultora familiar poderão ser concedidas a uma taxa de juros reduzida em relação aos demais produtores.

O senador Jader explicou no texto do PL que os custos ambientais e sociais da recuperação de pastagens degradadas são bem menores do que a implantação de novas pastagens em locais ainda cobertos por vegetação nativa. “O objetivo é incentivar, indiretamente, a preservação das áreas naturais, ainda inalteradas, ao mesmo tempo em que contribui para aumentar a produtividade de áreas já alteradas e com baixa produtividade, ou improdutivas do ponto de vista agrícola, por meio do uso de tecnologias mais intensivas”.

A degradação de solos e pastagens são fenômenos relativamente comuns em ecossistemas tropicais e subtropicais, causando grandes prejuízos ambientais e econômicos em diversos países.

O senador Jader Barbalho lembra que os custos ambientais e sociais da recuperação de pastagens degradadas são bem menores do que a implantação de novas pastagens em locais ainda cobertos por vegetação nativa. “A implementação das políticas sugeridas no projeto de lei aprovado hoje incentiva, indiretamente, a preservação das áreas naturais, ainda inalteradas, ao mesmo tempo em que contribui para aumentar a produtividade de áreas já alteradas”, relata o senador.

Jader conclui destacando que o projeto incentiva a recuperação de pastagens degradadas com consequente aumento para a produtividade pecuária e, consequentemente o aumento da produção de alimentos e renda, sem com isso promover a expansão das áreas de pastagens, à custa de áreas de vegetação nativa.

Como a decisão da CAE é terminativa, o projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Isso só vai acontecer se houver um recurso, assinado por pelo menos nove senadores. O prazo para o recurso é de cinco dias úteis.