O Ministério da Saúde aprovou a repactuação e a reativação de 68 obras que estão paralisadas em 29 municípios do Pará, sendo a maioria Unidades Básicas de Saúde (UBSs), onde é feito o primeiro atendimento à população. Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.084, comunicando a retomada dessas obras. Com a decisão, as prefeituras ficam autorizadas a formalizar o retorno das construções e instalações nas cidades paraenses. As portarias estabelecem prazo de 30 dias para que os entes federativos assinem o termo de repactuação ou de reativação das obras.
O senador Jader Barbalho destacou a importância desta ação aprovada pelo governo federal e lembrou que, entre as demandas feitas por prefeitos ao longo dos últimos anos, quase 60% se referem a recursos para a saúde.
“Saúde é uma das áreas mais sensíveis para os municípios. Recebo reclamações constantes de prefeitos e prefeitas sobre a falta de recursos para manter as unidades de saúde municipais. A descontinuidade dessas obras resultaria em uma enorme perda para as prefeituras”, acentuou o senador
Jader Barbalho encaminhou um ofício ao presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar, alertando sobre o prazo de 30 dias para manifestação das prefeituras. Ele lembra que são construções ou reformas de hospitais, unidades básicas de saúde (UBSs), postos de atendimento entre outras infraestruturas, que estavam interrompidas e que foram autorizadas pelo governo federal a serem retomadas.
O senador também alerta o líder municipalista sobre os termos da Portaria Nº 5.425, do Ministério da Saúde, que altera a Portaria nº 3.084, para permitir que os entes federativos que não conseguiram cumprir todas as diligências para a reativação ou repactuação de suas propostas tenham um prazo adicional de 60 dias para sanar pendências ou complementar a documentação necessária.
“É fundamental alertar àqueles que não foram contemplados nesta primeira publicação para que fiquem atentos e cumpram as solicitações feitas pelo Ministério da Saúde sobre os prazos estabelecidos nas portarias supracitadas, pois mesmo aqueles que manifestaram interesse e enviaram a documentação, mas não foram selecionados, terão uma nova chance de serem atendidos”, completou Jader Barbalho.
Para se ter uma ideia da importância dessa decisão anunciada pelo governo, considerando os municípios que mais repactuaram os acordos, Breves vai retomar obras de 15 unidades básicas de saúde e de uma oficina ortopédica. Em Almerim serão cinco novas unidades para atendimento à população e em Santa Maria outras três UBSs. Castanhal, vai retomar as obras de construção de duas unidades de acolhimento, onde são oferecidos cuidados contínuos de saúde, com funcionamento 24h, em um ambiente de moradia inserido na comunidade.
Em todo o país, foram aprovadas mil obras para serem repactuadas e reativadas. São 487 municípios contemplados para repactuar 797 obras e 123 municípios para reativar 203 obras.
