A publicação no Diário Oficial da União da Portaria nº 449, de 5 de abril de 2023, do Ministério da Saúde, que faz a readequação dos limites para aporte de recursos de custeio na média e alta complexidade (MAC) reduziu o repasse dos valores em pelo menos 66 municípios paraenses, alguns com até 100% de corte, como é o caso de Jacareacanga e Limoeiro do Ajuru, entre outros. O teto que fixava o repasse para o Estado do Pará promover o atendimento à população que não pode pagar por planos privados de saúde teve redução de 44,37%, que representa R$ 176 milhões de reais a menos.
Para o senador Jader Barbalho (MDB), a redução dos repasses para a saúde pode provocar problemas no atendimento da população. “Saúde é uma das áreas mais sensíveis para os municípios. Recebo reclamações constantes de prefeitos e prefeitas sobre a falta de recursos para manter os hospitais em funcionamento. Tenho certeza de que a redução do teto MAC vai gerar enorme prejuízo para toda a população que necessita da rede pública de saúde”, manifestou o senador ao tomar conhecimento dos cortes.
Parauapebas, por exemplo, sofreu redução de 23,59%, um corte de R$ 5,6 milhões. O município recebeu, no ano passado, mais de 24 milhões para custeio de alta e média complexidade e esse ano recebeu pouco mais de 18,3 milhões. Altamira teve redução de 51,18% e perdeu mais da metade do orçamento para a ação: o custeio que era de R$ 1.380.931,04 em 2022 passou para R$ 674 mil.
Com o objetivo de esclarecer as ações propostas pela Portaria nº 449, Jader Barbalho encaminhou ofício à ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Solicitei informações sobre a tabela de 2023, que estipula o teto do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. É importante que seja esclarecido o motivo que levou o Ministério a adotar os valores da tabela do exercício de 2019, para a definição do teto do custeio das unidades públicas e das entidades privadas sem fins lucrativos”, explicou o parlamentar.
Além do Ministério da Saúde, o senador encaminhou ofício para o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar. No documento encaminhado para a entidade representativa dos prefeitos paraenses, Jader Barbalho sugere que a entidade dê ciência aos municípios que sofreram redução do teto MAC de 2023, além de orientar os gestores sobre a solicitação de revisão dos valores.
