Mais de dois terços dos 144 municípios paraenses ainda não fizeram a comunicação de dados junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo de envio dos dados do 6º bimestre na área da saúde encerra no dia 2 de março, segundo determinação do Ministério da Saúde. O sistema é de alimentação obrigatória e acesso público e foi instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde das três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).
Preocupado com a situação, que pode afetar 119 prefeituras do Pará, o senador Jader Barbalho (MDB) encaminhou ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Pará (Famep), prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, um ofício alertando sobre o encerramento do prazo e informando sobre os meios de contato com o Siops para que os prefeitos regularizem a situação junto ao Ministério da Saúde.
“Entendo que o prazo se encerra em 2 de março. No entanto, há que se lembrar que teremos o feriado de Carnaval nesse intervalo, o que reduz o número de dias úteis para apenas 14. Faço essa sinalização por meio do presidente da Famep para que não haja suspensão das transferências constitucionais e tão pouco o condicionamento de outras transferências desses municípios”, reforçou o senador no documento.
Jader ressalta que é pelas informações enviadas ao Siops que são feitos o acompanhamento e o monitoramento dos valores aplicados pelos Entes federados em ações e serviços públicos de saúde, com o objetivo de verificar a aplicação mínima de recursos conforme a Lei Complementar 141/2012, sem prejuízo às atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Conta.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) verificou por meio de um levantamento junto ao sistema do Ministério da Saúde, que 5.315 Municípios deixaram de homologar os dados, sendo notificados automaticamente pelo Siops sobre o prazo final para envio e homologação dos dados.
“Os dados deveriam ter sido transmitidos para o Ministério da Saúde via Siops até 30 de janeiro de 2023, porém ao consultar a situação de entrega por parte das administrações municipais, foi possível verificar que a maioria das prefeituras paraenses não fez a homologação dos dados junto ao sistema”, informou. O senador adverte que, se o município não inserir os dados no Siops até o dia 2 de março, haverá suspensão das transferências constitucionais, legais e voluntárias a partir do dia subsequente.
“Diante do exposto e na certeza de poder contar com o apoio de Vossa Senhoria para alertar os municípios paraenses sobre o prazo final para homologação dos dados da saúde via Siops, antecipo meus agradecimentos “, reforçou o senado Jader Barbalho no ofício encaminhado ao presidente da Famep.
No documento ele informa que o gestor pode entrar em contato com a Coordenação do Siops por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, no endereço eletrônico siops@saude.gov.br
