Até o dia 18 de novembro deste ano, os olhos de todo o mundo estarão voltados para a cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito, onde está sendo realizada a COP 27, conferência climática da ONU. O Pará está representado em um espaço reservado para os estados da Amazônia Legal, em um espaço reservado apenas para representações de países que participam da Conferência. É um feito inédito que faz da Amazônia um dos protagonistas no evento, este ano com resultados positivos a serem apresentados aos líderes mundiais que participam da COP 27. Na agenda do Pará o destaque é a efetivação da Bioeconomia, o chamado “dinheiro verde” e a transformação da floresta em pé em ativo financeiro pela compensação de emissão de carbono na atmosfera. O que vai impulsionar o desenvolvimento social e econômico do Estado.
Este é um dos temas principais a ser tratado na Conferência. Os arranjos de financiamento que respondem a perdas e danos associados aos efeitos adversos das mudanças climáticas, incluindo um foco em tratar de perdas e danos, é a efetivação do mercado do carbono no Brasil. “Esse tema reflete um senso de solidariedade e empatia com o sofrimento das vítimas de desastres climáticos que ocorrem, principalmente, por causa do aquecimento global, provocado pela emissão de gases poluentes que geram o efeito estufa”, ressalta o senador Jader Barbalho (MDB-PA).
“Com o intuito de ajudar na discussão desse assunto tão importante para o mundo todo, apresentei, em junho deste ano, o Projeto de Lei nº 1684/2022, que trata sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC”, revela o senador.
Ele lembra que esse marco regulatório é de fundamental importância, sobretudo para incentivar o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão de carbono e o incentivo a substituições tecnológicas com uso eficiente de recursos naturais, preservando o meio ambiente. “Nesse sentido, o projeto por mim apresentado busca viabilizar o cumprimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) no âmbito do Acordo de Paris por meio da gradual implementação do mercado regulado e de sua integração com o mercado voluntário previstos na Lei proposta”, ressalta.
Motivado pela importância que o Projeto de Lei nº 1684/2022 tem para recolocar o Brasil no centro das discussões sobre a preservação do meio ambiente, principalmente pelo seu imenso potencial na geração de créditos de carbono, viabilizando a manutenção da vegetação nativa de uma maneira que remunere o desmatamento evitado, em especial na Amazônia Legal, Jader Barbalho pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que apoie a inclusão do projeto para votação em Regime de Urgência na Casa Legislativa.
“É uma importante ação para evitar um cataclismo, uma catástrofe mundial. É preciso limitar o aquecimento global a 1,5ºC até 2100 em comparação com os níveis pré-industriais”, defende o senador paraense. De acordo com a ONU, o mundo caminha para a rota de aumento da temperatura no planeta de 2,4ºC.
“As consequências do efeito estufa já vem sendo sentidas em todo o mundo, através das mudanças climáticas que estão acontecendo. Chuvas intensas, secas e temperaturas elevadas são as principais consequências que têm ocasionado enchentes, derretimento das geleiras e queimadas por todo o globo. É preciso tirar do papel os acordos que são feitos e colocá-los em prática”, destaca.
Dióxido de carbono (CO2), metano e óxido nitroso são os principais gases de efeito estufa ou GEEs. O CO2 perdura na atmosfera por até mil anos, o metano por cerca de uma década e o óxido nitroso por aproximadamente 120 anos.
Durante a COP 26, o governo brasileiro apresentou uma nova meta de redução de emissões para 2030, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e o objetivo de longo prazo de zerar emissões líquidas até 2050. “Não podemos seguir na contramão do restante do mundo. É uma necessidade urgente passar do discurso para a prática e é isso o que meu projeto está a propor”, conclui.
Para isso ele apresentou ontem, 08 de novembro, um requerimento de urgência para o PL 1684/2022, que “dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências”.
