Faltam medicamentos nas farmácias básicas de pelo menos 65% dos municípios brasileiros. Faltam antibióticos, medicamentos para transtornos respiratórios e para tratamento de pessoas que sofrem com problemas do sistema nervoso. Essa realidade foi constatada em pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios junto às secretarias de saúde em todas as regiões do país.  A pesquisa foi aplicada no período de 1º a 29 de agosto com representantes de 3.178 municípios, que representam 57,1% das prefeituras brasileiras. A falta de antibióticos foi o caso mais grave constatado pela CNM: 89,4% dos municípios responderam não ter nas farmácias básicas a medicação.

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA) essa realidade demonstra “o descaso do atual governo com a saúde dos que mais necessitam”. “Esse desprezo à população mais vulnerável está impedindo o acesso de milhões de brasileiros aos medicamentos nas farmácias populares”, protesta o parlamentar paraense. Ontem, 27, o senador encaminhou um ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando informações sobre a falta de medicamentos e os cortes de recursos no programa Farmácia Popular.

“O programa traz conforto para aqueles que mais necessitam e não podem pagar pelos medicamentos, principalmente após a autorização dada pelo próprio presidente da República para que os fabricantes aumentassem seus produtos em quase 11%, acima da inflação do ano passado”, lembrou o parlamentar.

No início de abril deste ano o governo federal autorizou aumento de 10,89%, de acordo com informações do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).

De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios, seis em cada dez cidades enfrentam a falta de remédios na Farmácia Popular. A maioria desses remédios saem de graça, beneficiando as pessoas que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, asma e diabetes. Outras medicações têm desconto de até 90% nessas farmácias.

“Infelizmente, senhor Ministro, o programa que subsidia a população mais pobre, pagando até 90% do valor tabelado do medicamento, fica praticamente inviabilizado com os cortes anunciados no orçamento de 2023, o que vai prejudicar mais de 21 milhões de brasileiros que dependem desses medicamentos para sobreviver”, protestou o senador Jader no ofício encaminhado à Marcelo Queiroga.

Jader Barbalho lembra ainda que haverá restrição de acesso para novos usuários e que as despesas com medicamentos consomem um terço do orçamento das famílias brasileiras. “É um descaso absurdo com a nossa população. É necessário frisar que o Brasil tem hoje mais de 33 milhões de pessoas que passam fome pois não têm dinheiro para comprar comida, muito menos para comprar medicamentos”, lamenta o parlamentar. 

Preocupado com essa situação que afeta a população mais necessitada, Jader Barbalho faz um alerta: o corte previsto para o programa no ano que vem vai comprometer uma das metas do Plano Nacional da Saúde para 2020-2023, de expandir a Farmácia Popular para 90% dos municípios com menos de 40 mil habitantes.

“Ressalto, ainda, que o corte na verba do programa Farmácia Popular terá sérias consequências para o sistema de saúde público e privado, porque vai sobrecarregar postos de saúde e hospitais, devido a troca do tratamento de uma doença crônica por internações motivadas pela falta dos medicamentos que são fornecidos pelo programa Farmácia Popular”, escreveu o senador paraense.

“Portanto, senhor Ministro, conto com seu elevado espírito público para explicar a este Parlamento os motivos que estão gerando a falta de medicamentos no programa Farmácia Popular em mais de 60% dos municípios brasileiros”, prossegue o senador Jader. “Quais são as justificativas plausíveis para os atuais contingenciamentos orçamentários e, principalmente, o corte orçamentário de 59% no orçamento para o ano de 2023, o que vai prejudicar mais de 21 milhões que utilizam o programa para adquirir os medicamentos para tratar ou controlar as doenças que afetam esse importante parcela de brasileiros?”, conclui o senador em sua arguição ao ministro da Saúde.

Além de elaborar leis, o Congresso Nacional tem como principal responsabilidade, atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, conforme prevê o art. 44 da Constituição Federal.