O senador Jader Barbalho (MDB-PA) fez uma avaliação do trabalho no 1º semestre de 2022. Ele destacou a produtividade da Casa Legislativa nos primeiros meses do ano e a aprovação de propostas que contribuem para a redução das consequências da pandemia e para o enfrentamento da fome no país. Foram realizadas 82 sessões do Congresso Nacional, sendo 49 deliberativas e 22 especiais, além de debates temáticos. Foram promulgadas oito Propostas de Emendas à Constituição.

O senador destacou do seu trabalho os oito projetos de lei apresentados este ano, entre eles o PL 1.322/2022, que ganhou destaque na mídia nacional por seu alcance. A proposta institui seguro-desemprego para motoristas de aplicativos e taxistas. Os profissionais terão direito ao seguro-desemprego em casos de inatividade involuntária superior a 30 dias, devido a avarias graves em seus veículos que impeçam o uso legal.

O texto condiciona o recebimento do seguro-desemprego à inscrição do profissional no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Também exige que ele esteja adimplente com a Previdência e contribua há mais de um ano. Nesses casos, os motoristas de aplicativos e taxistas terão direito a receber até três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada.

O senador Jader lembra que essa categoria tem sofrido graves consequências com a pandemia. “Eles estão no momento a enfrentar mais uma grave crise: problemas na cadeia logística de peças de automóveis não tem permitido que muitos deles trabalhem. Seu automóvel ou motocicleta é seu ganha pão”, ressalta.

“Tem ocorrido falta de componentes e atraso elevado na entrega de peças para veículos. Não é raro que, ao deixar o veículo avariado em uma prestadora de serviço automotivo, seja por batida ou problema técnico, o prazo de entrega previsto seja superior a 30 dias. Esse tipo de atraso traz sérios problemas financeiros para motoristas de aplicativos e taxistas, que ficam impedidos de trabalhar”, lembra o senador ao justificar a necessidade de aprovação do projeto.

Jader também apresentou uma proposta que inclui o saneamento básico como direito fundamental para a população brasileira. O objetivo, de acordo com o senador, é que toda a população tenha acesso a este benefício. Dados recentes divulgados pelo Instituto Trata Brasil mostram que quase 35 milhões de pessoas não recebem água tratada no país. A região Norte tem oito municípios listados no ranking dos piores em saneamento básico no Brasil.

O PL nº 1952/2022 altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para garantir, como direito social, o acesso ao saneamento básico. A proposta garante o acesso ao esgotamento sanitário e à água potável de qualidade, sem qualquer tipo de discriminação e com prioridade de atendimento àqueles em situação de vulnerabilidade econômica ou social.

“Sabemos que essa é uma das principais causas de problemas de saúde da população. As consequências têm sido muito graves para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para a população de baixa renda, em geral, dependentes de tarifas sociais e moradores de favela ou similares”, ressalta o parlamentar.

O PL nº 1684/2022, que se apresenta como uma das soluções mundiais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, foi um dos textos apresentados para apreciação da Casa. A proposta prevê a regulamentação, em nível internacional, do mercado de carbono por meio do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009).

“Como senador da República por um dos mais importantes estados da Amazônia Legal, defendo que esse marco regulatório é de fundamental importância, sobretudo para incentivar o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão de carbono, ou a redução certificada de emissões”, informa o parlamentar.

A criação de um mercado global de carbono é uma das estratégias para ajudar os países a reduzir as emissões e atingir a meta do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura do planeta abaixo de 1,5ºC. “E um dos pontos no qual ainda falta consenso para a finalização do livro de regras para implementação do acordo. Diversos países já estão criando seus próprios sistemas de precificação do carbono, na forma de taxação de emissões ou de comercialização de cotas via mercado de carbono. E o Brasil é fundamental para que essa meta seja cumprida”, explica Jader Barbalho.

O senador paraense também apoiou a aprovação da na Comissão de Constituição e Justiça da proposta de emenda à Constituição para transformar em instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

“O objetivo é dar mais proteção legal a essas instituições, assegurando-lhes autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial. É uma proposta fundamental para a permanência e bom trabalho dessas instituições que estarão preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa”, ressaltou o parlamentar.

Jader Barbalho destaca seu relatório favorável à criação do novo trecho rodoviário entre os municípios de Araguaína (TO) e Parauapebas (PA) PLC 67/2018. Com 286 quilômetros de extensão, o trecho será denominado Rodovia TransCarajás.

Na indicação de emendas, Jader Barbalho propôs para 2022 emendas que preveem a transferência de recursos para municípios paraenses, para o Estado e para entidades públicas que atuam no Pará, no valor total de R$ 17.639 milhões que o senador tem direito. Deste montante, R$ 8.819.683,00 são indicados obrigatoriamente para ações e serviços públicos na saúde.

Além das emendas individuais, Jader Barbalho conseguiu aprovar uma emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, no valor de 100 milhões, para Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos, recursos esses que, quando liberados, serão aplicados na estruturação e melhoria de Conselhos Tutelares.

O parlamentar paraense também indicou, da sua quota das emendas da Bancada do Pará, o valor de R$10.643.696,00 para o Fundo Estadual de Saúde, na ação Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Para ser utilizado pelos municípios na execução das ações em Atenção Básica pactuadas em seus Planos Municipais de Saúde, o senador indicou emenda no valor de R$ 4.719.683,00. Para ações de média e alta complexidade o valor da emenda é de R$ 3.600.000,00.

Na modalidade de emendas de transferências especiais, o senador indicou R$ 6,8 milhões a serem repassados para municípios via Ministério da Economia.

“Nosso objetivo é apoiar cada vez mais os municípios paraenses para que eles tenham autonomia de recursos. E a saúde é uma das grandes prioridades de meu mandato”, concluiu o senador sobre esse 1º semestre de 2022.