O senador Jader Barbalho (MDB-PA) fez um alerta aos prefeitos das 144 cidades paraenses para se habilitarem a receber os recursos de 2023 da complementação do valor anual total por aluno (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em ofício encaminhado ao presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, o parlamentar informa que foram encontradas pendências em 60 prefeituras, que não conseguiram fazer a correta transmissão de dados “Se não regularizarem as pendências, os municípios não estarão habilitados a receber os recursos da Complementação VAAT, em 2023”, alerta o senador.

Os municípios paraenses com pendências têm até o dia 31 de agosto deste ano para se habilitarem a receber os recursos. Para receber, eles devem estar com os dados contábeis, orçamentários e fiscais, referentes a 2021, atualizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi/STN) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope/FNDE).

“Se não regularizarem as pendências, os municípios não estarão habilitados a receber os recursos da complementação em 2023, e o prejuízo, é claro, vai ser todo na conta do aluno”, lamenta o senador Jader.

A transmissão desses dados é apenas pré-requisito para que as informações disponibilizadas sejam apuradas e consideradas no cálculo do VAAT. O recebimento da complementação é devido somente aos entes federativos cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN, definido em âmbito nacional, que leva em conta todos os recursos vinculados à educação, ou seja, os mais carentes.

“Dessa forma, para que não haja prejuízo para os 60 municípios paraenses que possuem pendências para o recebimento da complementação da VAAT, conto com o apoio de Vossa Excelência para que seja feito comunicado a cada um deles, informando o prazo e o que precisam para regularizá-las”, solicitou o senador no ofício encaminhado ao presidente da Famep.