Pode faltar dinheiro para manter os serviços públicos essenciais ao cidadão brasileiro em 2022. A conclusão está em um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União. De acordo com o documento, relatado pelo ministro do TCU, Jorge Oliveira, que examinou a consistência fiscal das estimativas de despesas, receitas e resultados primários previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o próximo ano (PLOA 2022). De acordo com o relatório, os dados encaminhados pela equipe econômica do governo federal são inconsistentes e podem, inclusive, provocar um verdadeiro caos no país em áreas essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, como educação, energia elétrica, telefonia, conservação e limpeza, obras e demais investimentos.

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), o resultado do relatório é grave e deve ser analisado com cuidado pelo Congresso Nacional. “Há evidente risco de comprometimento da capacidade operacional dos órgãos federais na prestação de serviços públicos essenciais à sociedade, caso o Projeto de Lei Orçamentária para 2022 seja aprovado da forma como foi encaminhado pela equipe econômica do governo federal”, alerta o parlamentar paraense.

Jader Barbalho reforçou, junto ao Congresso Nacional, o alerta emitido pelo Tribunal de Contas da União. Em ofício encaminhado ao relator-geral do Orçamento Anual da União de 2022, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ); à presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senadora Rose de Freitas (MDB-ES); e aos líderes de todos os partidos representados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

“O governo federal reduziu os gastos das despesas discricionárias, previstas no cálculo da meta de resultado primário, que pode colocar em risco o funcionamento da máquina pública. O relatório do ministro Jorge Oliveira evidencia de forma clara esse risco”, lembra o senador. De acordo com o relatório, o valor previsto para essas despesas para o ano de 2022 está R$ 20,7 bilhões menor do que o valor dos exercícios anteriores, o que implica risco de inviabilidade da manutenção dos serviços prestados ao cidadão com o mesmo nível de qualidade.

“Se a Lei Orçamentária for aprovada da forma como está será inevitável adotar medidas legislativas capazes de reduzir o montante das despesas obrigatórias fixadas, ou seja, estão jogando uma bomba prestes a explodir no colo do Congresso Nacional”, ressaltou o senador Jader no documento encaminhado aos colegas parlamentares.

Ou seja, para equilibrar o orçamento encaminhado de forma inconsistente ao Congresso, restará ao Poder Executivo – Senado e Câmara – arcar com o ônus de reduzir os gastos das principais despesas obrigatórias, que são as transferências constitucionais, sobretudo aquelas associadas aos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM); as despesas de pessoal e encargos sociais; as transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (transferências do Sistema Único de Saúde – SUS); pelo Fundo Nacional de Assistência Social (transferências da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS); pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (salário-educação, Programa Dinheiro Direto na Escola, programa da merenda escolar); benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e débitos judiciais (precatórios e outras sentenças); entre outros.

“Além do grave risco de causar mais prejuízos à população brasileira, que passa por momentos de grandes dificuldades impostas pela pandemia da covid-19, o governo do presidente Jair Bolsonaro coloca nas mãos dos senadores e deputados uma responsabilidade que é exclusiva do Poder Executivo. Estamos de fato vivenciando um caos, com elevação da taxa de inflação, diminuição do poder de compra, desemprego, mortes pelos desacertos do atual governo federal, e agora uma peça orçamentária que não condiz com a realidade brasileira”, protesta o senador paraense.

A avaliação é que o governo federal precisará economizar. “Ressalto que a previsão das despesas discricionárias na LOA 2021 soma R$ 119,3 bilhões e, para 2022, foi fixada em R$ 98,6 bilhões, ou seja, será necessário economizar R$ 20,7 bilhões”, relata o ministro Jorge Oliveira no relatório do Tribunal de Contas da União.

Para o próximo ano, previu-se déficit primário de R$ 170,5 bilhões — superior em 14% ao déficit do ano passado (R$ 149,6 bilhões). Em termos proporcionais, o resultado negativo corresponderá a 11% do total da receita primária federal líquida.

O ministro do TCU encaminhou cópia do relatório à Casa Civil, ao Ministério da Economia e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.