Entre os setores mais afetados pela pandemia do coronavírus está o da cultura, que há mais de um ano teve suas atividades paralisadas em razão das novas normas sanitárias. Estão proibidos os grandes eventos como shows musicais, apresentações teatrais, festas de rua, como o Carnaval, o Réveillon entre outros. Também permanecem fechados espaços culturais, museus e locais destinados à visitação pública e ao lazer. A produção cultural no Pará sofreu um enorme impacto em razão da pandemia. A principal expectativa para salvar aqueles que dependem dos dois setores é a liberação de recursos via Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), que prevê repasses no total de R$ 3 bilhões durante o estado de calamidade pública ocasionado pelo Covid-19.
A lei, que está sendo chamada de “auxílio emergencial” para quem trabalha com a cultura e setor criativo foi recentemente modificada pelo Congresso Nacional para que o prazo de utilização de recursos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios fosse prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2021, já que a previsão anterior era de encerramento em junho.
“Ficamos surpresos ao saber pelo Diário Oficial da União que o presidente da República vetou não apenas a prorrogação aprovada por senadores e deputados federais, como também a medida que prorroga por dois anos os prazos para prestação de contas dos projetos”, ressaltou o senador Jader Barbalho (MDB-PA) ao lembrar que muitos trabalhadores e trabalhadoras da área passam por dificuldades financeiras.
O setor movimenta mais de R$ 171,5 bilhões por ano, segundo os dados do Ministério de Turismo, onde está abrigada a Secretaria Especial da Cultura. Esse valor equivale a 2,61% de toda a riqueza nacional, empregando cerca de 5 milhões de pessoas, entre formais e informais, ou quase 6% de toda a mão de obra brasileira.
“A chamada Lei Aldir Blanc foi criada no ano passado exatamente para apoiar e socorrer o setor cultural. Naquela época não se imaginava que fossemos entrar o ano de 2021 com as mesmas medidas sanitárias, que impedem o funcionamento de um dos setores mais importantes do país e, em especial, do Pará”, lembra Jader Barbalho.
“Infelizmente a área cultural não pode funcionar da mesma forma até que todo o país esteja imunizado por meio da vacina. Essa paralisação gerou prejuízo a vários entes ligados ao setor”, destacou.
Em protesto pelos vetos impostos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o senador paraense encaminhou ao secretário especial da Cultura, Mário Frias, um ofício no qual solicita apoio para reverter os vetos presidenciais, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.
Jader Barbalho destaca também o entendimento do Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 1.118/2021, aprovado por unanimidade em 12 de maio deste ano, que prevê a utilização dos recursos para o setor cultural retidos nas contas dos estados e municípios, que somam valor superior a R$ 700 milhões.
O Tribunal de Contas da União avaliou as ações desenvolvidas pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo e por outros órgãos e entidades, voltadas à implementação das medidas emergenciais destinadas ao setor cultural e definiu em Acórdão que esses recursos devem ser utilizados até o final de 2021, mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020.
Jader Barbalho alerta o secretário Especial da Cultura, Mário Frias, que “o acórdão do TCU deixa claro que a autorização para a utilização dos recursos até 31 de dezembro independe dos vetos que o presidente Jair Bolsonaro fez ao PL nº 795/2021, que foi transformado na Lei nº14.150/2021”.
O senador também pede ao secretário que seja revogada a Medida Provisória nº 1.019/2020, que continua em vigor. A MP impede o repasse de recursos que não estejam inscritos em “restos a pagar” para o setor cultural.
“Não podemos nos calar perante esse veto absurdo que impede o socorro a milhões de brasileiros que atuam nesse setor, e que perderam seus empregos em razão da pandemia e sofrem com enormes danos financeiros”, completou o senador Jader.
A Lei Aldir Blanc, criada em 2020, foi modificada no Congresso pelo Projeto de Lei nº 795/2021, que prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, no valor de R$ 600,00, de forma automática, pelo mesmo período dado a outros benefícios ou auxílios emergenciais congêneres, instituídos para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia. O PL aprovado pelos congressistas e que teve parte de seu texto vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, também propôs a prorrogação do prazo de utilização dos recursos por estados e municípios até o dia 31 de dezembro de 2021.
