O projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada está mobilizando senadores de diversos partidos que defendem a inclusão do PL 2.564/2020 na pauta do Plenário, o que pode acelerar sua tramitação. Um dos autores de requerimento solicitando a votação acelerada do projeto é o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que apresentou sua solicitação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“É preciso que seja feita justiça com todos os profissionais da área da enfermagem de todo o país, em especial no Estado do Pará. Esses profissionais estão há mais de um ano enfrentando os efeitos mais cruéis da pandemia do coronavírus. E os exemplos que assistimos diariamente são de total dedicação, coragem e exemplo de responsabilidade e ética. São os verdadeiros anjos da guarda de quem precisa de atendimento hospitalar”, ressaltou o senador.

Jader Barbalho lembrou que o artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal, que prevê piso salarial a todo trabalhador urbano e rural, proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, precisa ser cumprido. “O tema é de suma importância e dará fim à luta de mais de 30 anos dos profissionais de Enfermagem em defesa de um piso salarial justo e de uma jornada digna de trabalho”, ressalta o parlamentar.

“Essa será a melhor forma de reconhecimento que nós, Senadores da República, poderemos dar por todo o trabalho exaustivo que esses profissionais da área da saúde têm tido ao longo de anos e que se intensificou com a pandemia do coronavírus. Além de enfrentarem jornadas duplas de trabalho em troca de salários miseráveis e que não condizem com todo esforço e desgaste que estão passando, colocam diariamente suas vidas em risco por estarem na linha de frente dos hospitais, ajudando os pacientes internados em decorrência do Covid-19”, justificou o parlamentar paraense no documento encaminhado ao presidente do Senado.

O projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede ES), estabelece piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, correspondendo a uma jornada de 30 horas semanais. Para os técnicos e auxiliares de Enfermagem o piso salarial estabelecido é, respectivamente, de 70% (R$ 5.120,50) e 50% (R$ 3.657,50) do valor do piso. Para as parteiras o piso proposto é o mesmo dos auxiliares.

Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.

Um relatório entregue aos senadores, subscrito pelos presidentes de todos os Conselhos Regionais de Enfermagem relata as condições de trabalho e renda enfrentadas pelos 2,4 milhões de profissionais que atuam no país. Essa força de trabalho representa mais da metade dos trabalhadores da saúde do Brasil, a maioria atuando em jornadas estressantes na linha de frente do combate à pandemia.

Um dado no relatório dos conselhos de Enfermagem chama a atenção: o Brasil tem o maior número de óbitos por covid-19 registrado entre as equipes de Enfermagem. De todos os profissionais de saúde que já morreram no mundo desde o início da pandemia, 23% são brasileiros.

O número de infectados no Brasil chega a 54.644 com 773 óbitos e 544 profissionais que continuam internados até o fechamento desta matéria. No Pará 732 trabalhadores do setor foram diagnosticados com covid-19 sendo que 40 deles não resistiram e foram à óbito e cerca de 400 continuam internados.

Na última quarta, 28, a relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica, deu parecer favorável à proposta. “Nada justifica a alta defasagem de remuneração entre enfermeiros e médicos: ambos possuem formação de nível superior. Enquanto os médicos são disputados pelos prefeitos, os enfermeiros são tratados com remuneração aviltante. Obviamente os outros auxiliares na saúde devem receber tratamento proporcional, com pisos proporcionais”, escreveu a relatora ao encerrar a análise.

Em seu requerimento, solicitando a inclusão do PL 2.564 na Ordem do Dia, Jader Barbalho lembrou que as operadoras de planos de saúde e hospitais privados estão “lucrando como nunca”. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde – ANS, considerando apenas os primeiros nove meses de 2020, as operadoras tiveram lucro líquido de R$ 15 bilhões e o grupo formado pelos 122 maiores hospitais privados do país encerraram o ano passado com lucro líquido de R$ 30,6 bilhões. “Portanto, são capazes de arcar com o pagamento do piso salarial nacional das categorias supracitadas, que votaremos em breve”, completou o senador pelo Pará.

Na consulta pública realizada pelo site do Senado Federal, o PL 2.564/2020 recebeu 819.390 manifestações favoráveis e apenas 3.046 manifestações contrárias. A consulta pública é uma das formas de participação do cidadão no processo legislativo do Senado. Qualquer pessoa pode dar sua opinião sobre uma proposta em análise na Casa. Basta acessar o portal do Senado, selecionar o projeto de interesse e registrar o voto. As páginas de consulta a propostas legislativas oferecem as opções: “sim” e “não”, ao mesmo tempo.