Senhores Senadores e Senhoras Senadoras,
Parabenizo o Senador Antônio Anastasia, relator da matéria, pelo esforço que fez na elaboração de seu parecer e do substitutivo, inclusive pela sua preocupação de tentar fazer com que o Banco Central seja transparente na compra de títulos no mercado secundário.
Infelizmente, nobres pares, embora tenha tido uma participação modesta ao longo do ano, não posso ser conivente com esse absurdo que se quer fazer com dinheiro público.
Em minha opinião, a PEC nº 10, de 2020, é um novo PROER, um programa para ajudar bancos e instituições financeiras a desfazerem-se de seus papéis podres. Além disso, com a publicação da Medida Provisória nº 930, de 2020, a cúpula de servidores do Banco Central ficou isenta de qualquer responsabilidade funcional, administrativa e civil, criando-se uma casta de protegidos que estão acima da lei.
Essa PEC teve origem na Câmara dos Deputados e lá foi aprovada em dois turnos. Caso venha a ser aprovada, também, pelo Senado Federal, será o mesmo que dizer que o Legislativo passou um cheque em branco para que o Banco Central possa comprar qualquer quantidade de títulos em mercados secundários, de alto risco e incertezas, gerando mais dívida pública.
O Banco Central ficará com a papelada podre dos bancos em seu balanço, gerando prejuízos que poderão chegar a trilhões de reais e que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal determina, será transferido ao Tesouro Nacional, ou seja, para as costas do povo brasileiro. De quem será a culpa desses prejuízos? Do Banco Central que fez a compra ou do Legislativo que criou e aprovou essa aberração?
Este é o momento de salvar vidas e não de dar dinheiro para bancos e instituições financeiras engordarem seus caixas e aumentarem seus patrimônios. Os bancos têm lucros estratosféricos todos os anos, enquanto a população brasileira está à deriva.
Não posso me calar diante desse fato.
Portanto, voto NÃO ao Substitutivo e NÃO à PEC nº 10/2020.