O senador Jader Barbalho encaminhou ao Senado Federal um voto de repúdio ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles por sua gestão no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica, pelas ações de desmonte dos principais órgãos de apoio de sua pasta, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e por suas declarações durante coletiva ocorrida na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, realizada no dia 22 deste mês.
Para o senador, a política de preservação ambiental do atual governo resultou na maior taxa de desmatamento na Amazônia em dez anos para o mês de março, segundo dados do Instituto Imazon. A Amazônia perdeu 810 quilômetros quadrados de floresta em março deste ano. O desmatamento aumentou 216% em relação a março de 2020.
Na opinião do senador Jader, a inoperância do Ministério do Meio Ambiente, que, segundo ele “definha a olhos vistos”, pode ser traduzida no fato de o Brasil contar com um montante de R$ 2,9 bilhões no Fundo Amazônia, suspenso desde 2019, após o Ministro Ricardo Salles mostrar as reais intenções para a sua utilização.
“Quero me ater, mais especificamente ao Fundo Amazônia, motivado, sobretudo pela inapropriada estratégia do Governo Federal de focar o discurso frente às principais lideranças mundiais, durante a realização da Cúpula do Clima, realizada na semana passada, na “necessidade de recursos para manter a preservação da Amazônia””, explicou.
No discurso lido na Cúpula de Líderes sobre o Clima, o presidente Jair Bolsonaro prometeu duplicar os recursos para a fiscalização ambiental e fez um apelo por contribuições internacionais, “na linha do que vem defendendo Ricardo Salles”, ressaltou o parlamentar. Jader lembra que o ministro tem afirmado que o país “precisa de US$ 1 bilhão para diminuir o desmatamento no curto prazo”.
“Ora, se precisam de recurso internacionais, por qual razão o ministro Salles cometeu a proeza de desmantelar o acordo bilionário do Fundo Amazônia com Noruega e Alemanha, em nome da soberania supostamente ameaçada?”, questiona Jader Barbalho, que vem fazendo duras críticas ao rompimento do acordo do Brasil com a Noruega e Alemanha ao longo dos últimos dois anos.
Em 2019, ao ter conhecimento das propostas defendidas por Ricardo Salles para mudança do propósito do Fundo Amazônia, criado em 2008 com a finalidade de captar doações para investimentos não reembolsáveis para ações de preservação na Amazônia Legal, Jader Barbalho foi à Tribuna do Senado protestar: “O Brasil não pode abdicar do Fundo Amazônia” defendeu na época.
Salles havia anunciado a intenção de utilizar os recursos do Fundo para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivem em áreas de unidades de conservação e áreas protegidas, eliminando passivos de indenizações acumulados que não foram pagos desde a criação das unidades. Após esse episódio, a ação pretendida pelo ministro foi interrompida e os recursos do Fundo bloqueados para novos projetos.
“Perdemos recursos dos principais doadores e mantemos R$ 2,9 bilhões bloqueados no Fundo por desacordo entre o Brasil, a Noruega e a Alemanha. Então me pergunto: para que mais recursos? Qual país vai acreditar em um governo que muda as regras de acordos de forma unilateral? prossegue o parlamentar.
Para Jader Barbalho, mais grave ainda é a incoerência do discurso do governo federal. “Hoje [sexta, 23], um dia após prometer mais verba para fiscalização ambiental na Cúpula de Líderes sobre o Clima, o presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar o orçamento, cortou quase 240 milhões do Ministério do Meio Ambiente para as áreas relacionadas a mudanças do clima, controle de incêndios florestais e fomento a projetos de conservação ao meio ambiente”, destacou em seu voto de repúdio.
No Parlamento brasileiro, o voto de repúdio é considerado uma atitude que reflete indignação e no texto encaminhado ao Senado, Jader Barbalho deixa claro seu protesto com relação aos fatos que ocorrem no Ministério do Meio Ambiente. Ele lembra que, fatos recentes mostram que Ricardo Salles desautoriza qualquer órgão ou autoridade que age na proteção do patrimônio natural do país.
“Cito como exemplo o Ibama, onde fiscais são transferidos como punição por agir com rigor ao autorizar a destruição legal de máquinas de infratores flagrados em ações de desmatamento ilegal, ato este previsto no artigo 111 do Decreto 6.514, de 2008, que trata de infrações ao meio ambiente e que permite destruir e inutilizar instrumentos usados em infrações ambientais”, destaca o parlamentar paraense”.
“É notório o aumento do desmatamento, das queimadas e da ação de madeireiros e garimpeiros ilegais na Amazônia. Tudo isso ocorre em meio ao enxugamento dos órgãos de fiscalização”, reforçou.
Além do Ibama, passa também por processo de desmonte o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelas unidades de conservação e dos centros de pesquisas, que ficou sem suas 11 coordenações regionais. Na região Norte, onde está a maior parte do bioma Amazônia, foram fechadas três coordenações regionais.
Ricardo Salles já externou a intenção de fazer a fusão dos dois órgãos ambientais. “Se tal decisão prosseguir, será o desmonte das políticas ambientais no país”, protesta o senador, advertindo que “todas as ações que o Ministério comandado por Ricardo Salles adotou até o momento, vão no sentido de enfraquecer e deslegitimar os órgãos de Meio Ambiente, diminuindo o orçamento e desqualificando as ações dos servidores”, concluiu.
