O Senado aprovou ontem, 30, em sessão virtual, com voto dos 79 senadores que marcaram presença, o projeto que prevê o repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A aprovação em caráter de emergência foi motivada pela pandemia do Covid-19, que obrigou os governos federal, estaduais e municipais a decretar estado de calamidade pública e fechar comércios e outras atividades que não sejam essenciais para a população brasileira. O texto prevê que o pagamento do auxílio será feito nos próximos três meses e será limitado a duas pessoas da mesma família.

Ao votar favorável ao projeto, o senador Jader Barbalho (MDB) ressaltou que o momento exige que as vidas sejam salvas em primeiro lugar. “É um momento muito difícil para todos nós, para o Brasil e para o mundo todo. Devemos focar em primeiro lugar na saúde das pessoas e na necessidade de salvar vidas humanas”, ressaltou ao registrar seu voto.

O senador paraense reforçou, porém, sua preocupação também com a economia nacional e com as empresas brasileiras. “Não podemos deixar de pensar em paralelo em nossas empresas, em nossos empresários que sempre responderam aos apelos nacionais”, destacou.

Para tanto, Jader Barbalho lançou o que chama de “provocação” para que juntos, os poderes Legislativo e Executivo iniciem uma discussão sobre a possibilidade de aplicação das reservas internacionais, que somam 314 bilhões de dólares, ou cerca de R$ 1,3 trilhões de reais ao câmbio de hoje.

“Gostaria de indagar, apesar de reconhecer as medidas que já foram tomadas, o que falta ao Brasil para aplicar esse recurso em favor da geração e da salvação do emprego, em favor das nossas empresas. É preciso, neste momento, injetar recursos na economia para evitar um colapso econômico-social ainda maior, sem deixar de cumprir as recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, advertiu ao lançar a ideia durante a sessão do Senado.

“Peço licença ao governo federal para sugerir que utilize uma parte das suas reservas internacionais como forma de conseguir alavancar a economia e amenizar os efeitos dessa crise”, destacou o senador Jader Barbalho.

Para o senador, não faz sentido manter toda essa reserva a um custo alto se há, no momento, a necessidade de injetar recursos que garantam o funcionamento da economia. “O governo deve utilizar uma parte para ajudar no combate ao Covid-19. Seria a melhor forma de injetar recursos na economia com menor impacto para a sociedade”, sugeriu Jader Barbalho, que pretende ampliar o debate sobre as reservas internacionais entre os senadores, na sessão desta terça, 31.

Além do repasse emergencial de R$ 600 aos trabalhadores formais, o chamado “coronavoucher”, o Plenário do Senado também aprovou ontem, com o voto favorável do senador Jader Barbalho, o projeto de Lei 786/2020, que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Com tramitação concluída na Câmara dos Deputados, o PL tramitou no Senado em regime de urgência e agora segue para sanção da Presidência da República.

De acordo com o texto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. Segundo o Censo Escolar 2019, no Brasil estão matriculados quase 39 milhões de crianças e adolescentes na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

“Esse é mais um movimento em favor dos mais necessitados, em um momento tão delicado para o nosso Brasil. Os poderes da República – Legislativo, Judiciário e Executivo – precisam lutar unidos na defesa de todos os brasileiros. Não há espaço para discussões pequenas quando o brasileiro precisa da presença de seus representantes dando o apoio necessário. Parabenizo o esforço daqueles que hoje aprovaram juntos projetos tão relevantes para nossa população, parabenizo nossos colegas da Câmara dos Deputados por entenderem a urgência em ambos projetos aprovados”, concluiu o senador Jader ao aprovar os textos que agora aguardam manifestação do Presidente da República.