Uma das notícias mais esperadas por milhões de famílias brasileiras é se o 13º salário para quem recebe o Bolsa Família será pago. O 13º salário para os beneficiários é uma promessa de campanha do então candidato à presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas ainda não há sinais de que em 2020 o presidente vá honrar essa promessa. Isso porque o Ministério da Economia vem dizendo que não existe previsão orçamentária para o pagamento. A única forma de viabilizar esse pagamento, caso o presidente mude de ideia, é com a aprovação do projeto de lei nº 5.061/2020, de autoria do senador paraense, Jader Barbalho.

O texto do PL propõe a alteração da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino no Programa Bolsa Família.

O projeto está pronto para ser votado pelo plenário do Senado Federal. Na semana passada, Jader Barbalho encaminhou ofício ao líder do MDB naquela casa legislativa, senador Eduardo Braga (AM) para solicitar apoio junto ao Colégio de Líderes, para priorizar a votação do PL nº 5.061/2020.

“Considero que esse tipo de benefício não deve ficar restrito apenas a um ano específico. Ele deve ser transformado em uma verdadeira política de Estado contínua, pois fará diferença para as famílias que vão recebê-lo”, defende o senador do Pará.

Jader lembra que o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O pagamento do 13º salário, que poderia contribuir para melhorar as condições de vida dessas famílias, acabou ficando restrito apenas a dezembro de 2019.

A medida provisória nº 898/2019, que tratou do benefício, publicada no “Diário Oficial da União” em outubro do ano passado, assegurou somente o pagamento da parcela em dezembro daquele ano.

“No ano passado, o governo federal autorizou o pagamento do abono natalino. Mas infelizmente a medida provisória que institucionalizou aquele pagamento não previu a permanência do benefício e, mesmo tendo um grupo de parlamentares tentado mudar seu texto para tornar o 13º permanente, a MP perdeu a validade por não ter sido votada no Congresso”, explicou o senador.

No ano passado, cerca de 28 milhões de famílias estavam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o que corresponde a aproximadamente 76 milhões de pessoas cadastradas. Apesar disso, o Programa Bolsa Família beneficiou pouco mais de 13 milhões de famílias ao fazer o pagamento do 13º em 2019.

O repasse foi considerado uma “medida para compensar os beneficiários do programa pela alta da inflação”. O valor médio pago por pessoa foi de R$ 191,77. O valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 2,58 bilhões no mês.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem repetindo, que não há dinheiro assegurado para o desembolso da parcela extra de Natal. Os técnicos do Ministério alegam não haver previsão de orçamento para o desembolso do abono natalino.

Para o senador Jader Barbalho a alegação de falta de previsão de recursos não pode ser creditada à população mais carente e necessitada. “Para as famílias beneficiárias, o recebimento de uma renda extra no momento em que o país enfrenta uma crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, é mais do que necessário, é uma questão de sobrevivência, de comida na mesa” destaca o parlamentar paraense.

Ele lembra que, no Brasil, milhões as famílias carentes sobrevivem, em grande parte, graças ao pagamento da Bolsa Família. “Infelizmente, as previsões para o próximo ano são bastante pessimistas. Estudos feitos por renomados economistas mostram que, do ponto de vista da renda dos mais vulneráveis, o futuro não é animador”, revela.

De acordo com o senador Jader, a tendência é que haverá aumento no desemprego e, com isso, o risco de que milhões de brasileiros voltem à pobreza e outros milhares mergulhem na extrema pobreza, com um mercado de trabalho que dificilmente conseguirá absorver todas as pessoas que voltarem a procurar emprego.

A Fundação Getúlio Vargas divulgou recentemente dois estudos que avaliam o impacto da crise da pandemia do coronavírus na vida do cidadão brasileiro. Os títulos “Efeitos da pandemia sobre mercado de trabalho brasileiro: Desigualdade, ingredientes trabalhistas e papel da jornada” e “Covid, classes econômicas e o caminho do meio”, publicados em setembro e outubro deste ano, mostram que o pagamento do auxílio emergencial retirou da condição de pobreza 15 milhões de brasileiros quando comparados dados de 2019. Mas a redução dos valores do repasse emergencial de 600,00 para 300,00 reais, e com a previsão do seu encerramento podem colocar mais 15 milhões de famílias na mesma condição de pobreza anterior.

Outro dado apontado pelo senador Jader Barbalho mostra há efeitos positivos na economia nacional com a injeção dos recursos emergenciais. Segundo ele, um trabalho feito por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) -“Impactos dos Programas de Transferência de Renda Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família sobre a Economia Brasileira: uma análise de equilíbrio geral” – mostra que o Bolsa Família aumenta o consumo real das famílias, em especial das mais pobres, impulsionando consequentemente o crescimento da economia.

Realizado pelos pesquisadores Daiana Inocêncio da Silva e Joaquim Ferreira Filho, o levantamento feito pelo Ipea mostra que, a cada R$ 1,00 transferido às famílias beneficiárias, há um aumento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto.

Critérios do Bolsa Família

O Bolsa Família é um auxílio para as famílias de baixa renda. São beneficiárias as famílias consideradas: extremamente pobres: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa; pobres: com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos.

O benefício parte de R$ 89 mensais e pode ter parcelas adicionais de:

R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes;

R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos.

O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.