O senador Jader Barbalho (MDB-PA) fez um apelo ao Colégio de Líderes do Senado Federal para que seja votado em regime de urgência o projeto de lei de sua autoria que propõe zerar tributos incidentes sobre itens da cesta básica nacional além de proibir o aumento dos itens que compõem a cesta básica nacional acima da inflação. O projeto ainda prevê o direito ao recebimento de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social. Apresentado em abril deste ano, o Projeto de Lei Complementar nº 53/2021, recebeu amplo apoio popular e foi objeto de matérias divulgadas pela imprensa nacional, inclusive um editorial do jornal O Estado de São Paulo “Estadão”, com o título “A recaída da fome”..
“A fome avança pelo Brasil. O que estamos acompanhando é a alta mês a mês dos preços dos alimentos em meio a uma pandemia igualmente pavorosa que colocou mais de 55% da população brasileira no limite do direito a alimentar suas famílias, numa clara e evidente ameaça ao direito aos alimentos. A situação mais severa atinge a mesma parcela vítima da extrema pobreza, principalmente mulheres chefes de família, pretas ou pardas, com baixa escolaridade e trabalho informal. É uma tragédia sem precedentes em nosso país” alertou o senador.
Jader Barbalho se refere aos dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), e atestado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. De acordo com o levantamento, 55,2% da população brasileira – ou 116,8 milhões de brasileiros – sofre alguma ameaça ao direito aos alimentos.
O senador paraense ressalta que a pandemia provocou o agravamento de um problema que já vinha acontecendo há algum tempo e acrescenta que o estudo elaborado pela Rede Penssan mostra que o panorama é ainda pior na área rural e nas regiões Norte e Nordeste. “O que podemos concluir com os diversos estudos e análises realizados desde o ano passado é que infelizmente a crise sanitária espalhou a fome por todo o país e precisamos tomar medidas efetivas para ajudar essa população que precisa se alimentar”, frisou o parlamentar.
A representante da Rede Penssan, Ana Maria Segall ressalta que a redução no valor do auxílio emergencial que foi pago no ano de 2020 somado ao corte de milhares de famílias anteriormente beneficiadas, contribuiu de forma significativa para o aumento do empobrecimento.
O senador lembra que o Brasil é o segundo maior exportador de alimentos do mundo, capaz de alimentar toda a sua população, de alimentar centenas de milhões em todo o mundo e ainda por cima capaz de estocar boa parte do que sobra. “Mas, com todos os problemas causados pela pandemia, milhões de famílias brasileiras só têm conseguido comer graças à distribuição de cestas básicas por instituições não governamentais e pela ajuda fundamental de uma enorme rede de voluntários por todo o país”, ressalta o parlamentar paraense.
“Lamentavelmente a previsão é que mais brasileiros continuam na linha do risco de passar fome em um país que tem plenas condições de prover comida e ajuda para todos” adverte o senador Jader em seu pedido para que o projeto de lei de sua autoria seja votado em regime de urgência.
“Trata-se de uma necessidade humanitária, e sobre a qual cabe a todos nós, parlamentares, o dever de empenharmos esforços para que este requerimento de urgência ao PLP 53/2021 seja aprovado e o projeto seja o mais rapidamente possível colocado na pauta de votação”, apelou o senador Jader ao encaminhar o ofício ao líder do MDB, Eduardo Braga, que vai apresentar o pedido de urgência ao Colégio de Líderes.
O PROJETO
O Projeto de Lei Complementar nº 53/2021 propõe a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP); da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); além de proibir o aumento dos alimentos que compõem a Cesta Básica Nacional.
Os produtos da cesta básica, conforme descreve a proposta, são aqueles relacionados no Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, e seus anexos. Ficarão isentos da cobrança do IPI, com proposta de alíquota zero, todos os produtos relacionados na referida lei, independentemente de sua forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso.
O projeto apresentado por Jader Barbalho prevê que “será considerada abusiva, nos termos do inciso X do caput, a elevação de preço de produto componente da cesta básica nacional acima da inflação, enquanto perdurar a pandemia ocasionada pelo coronavírus no Brasil”.
O senador acrescentou também que caberá ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) garantir a entrega de cestas básicas às famílias carentes em situação de vulnerabilidade social enquanto perdurar a pandemia ocasionada pelo coronavírus no Brasil.
No acumulado deste ano, entre janeiro e julho, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos apurou alta de 5,5% na alimentação básica do belenense, percentual acima da inflação estimada para o período, de 2,5%. De acordo com o Dieese, nos sete primeiros meses do ano, a maioria dos produtos da cesta básica em Belém apresentou aumento de preço, a exemplo do feijão, que teve reajuste acumulado de 37,15%. Além deste item, tiveram alta o tomate (16,17%), açúcar (6,05%), carne bovina (5,99%), manteiga (4,43%), banana (2,54%) e óleo de soja (1,10%). Apresentaram quedas produtos como o leite (-9,45%), o café (-8,56%) e a farinha de mandioca (-4,19%).
