O Ministério da Cidadania vai ter que explicar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão os critérios usados para distribuir recursos do Programa Bolsa Família, depois que foram divulgados dados que denunciam que o governo Jair Bolsonaro distribuiu mais benefícios para as regiões Sul e Sudeste do que para o Norte e Nordeste, que historicamente registram mais famílias em extrema pobreza. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, também vai ter que prestar contas ao Senado, nos próximos 30 dias. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) encaminhou um Requerimento de Informações ao titular da pasta, solicitando informações sobre o número de famílias que estão no cadastro único (CadÚnico) do programa e que estão sem acesso ao benefício.

O Requerimento de Informações está previsto no Artigo 50, § 2º da Constituição Federal e é um instrumento pelo qual parlamentares podem encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer autoridade federal, cabendo àqueles que não responderem no prazo de 30 dias, ou prestarem informações falsas, serem acusados de crime de responsabilidade, passível da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

“Não há mais espaço para brincadeiras e irresponsabilidades. O Brasil passa por um momento grave em sua curta jornada democrática. É inadmissível que qualquer governo, qualquer dirigente, utilize cargos públicos e recursos públicos para beneficiar regiões cujo conjunto de indicadores sociais e fator de vulnerabilidade da população sejam imensamente superiores ao de famílias que vivem na extrema pobreza, como é atestado por todos os índices de desenvolvimento e institutos responsáveis, como é o caso do próprio IBGE”, protesta o senador Jader Barbalho.

O mesmo caminho apontado pelo parlamentar paraense, que apresentou o Requerimento de Informações à Mesa Diretora do Senado no dia 4 de março, foi seguido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que é parte da estrutura do Ministério Público Federal. Nesse caso, o ministro Onyx Lorenzoni terá prazo mais reduzido: até a próxima sexta, 13, para explicar a razão para tais disparidades registradas no programa nos últimos meses.

O assunto veio à tona na semana passada, quando o Ministério da Cidadania publicou em seu site dados que mostravam que somente 6,9% dos novos benefícios do Bolsa Família concedidos em janeiro foram destinados aos estados da Região Norte.

Para o senador Jader, a divisão interna da fatia destinada aos estados da região Norte é ainda mais cruel com a população paraense. “Como explicar, por exemplo, que no Pará, o Estado com a maior população do Norte do Brasil [8.602 milhões], somente 488 famílias foram beneficiadas desde o início do ano (0,22% do total em 2020) enquanto Rondônia, onde reside 1.787 milhão de habitantes, foram beneficiadas 4.785 famílias, ou 18,43% do total atendido no país”, questiona Jader Barbalho.

Na tabela divulgada pelo Ministério da Cidadania, fica clara a desigualdade na divisão do benefício: o Nordeste, região com a maior concentração de extrema pobreza do Brasil foi atendido com apenas 3% de novas concessões do Bolsa Família, embora concentre 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do benefício. Já as regiões Sul e Sudeste foram atendidas com 75% do total de recursos liberados para o Bolsa Família em 2020.

Para se ter uma ideia do tamanho da desigualdade usada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro na distribuição do Bolsa Família este ano, o número de novos benefícios concedidos em Santa Catarina, um dos estados com um dos maiores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)  foi o dobro do que foi repassado a todos os nove estados da região Nordeste, onde estão os menores IDHs do país, e dentre os menores do mundo.

No Requerimento encaminhado ao Ministério da Cidadania, o senador Jader ressalta que, de quase 3.6 milhões de famílias brasileiras que vivem entre a pobreza e a extrema pobreza, e que estão cadastradas no CadÚnico, somente 100 mil conseguiram receber o Bolsa Família este ano. O restante continua sem receber o benefício.

Norte e Nordeste totalizam 1.740.273 de famílias que não conseguiram receber recurso do Ministério da Cidadania. No Pará, das 218.765 famílias na linha da pobreza e extrema pobreza cadastradas, apenas 488 tiveram o benefício concedido em janeiro de 2020.

O senador quer saber por que essas famílias não estão recebendo os benefícios Programa Bolsa Família e os motivos que levaram ao baixo número de benefícios concedidos nas regiões Norte e Nordeste, se comparados com as outras regiões do país. Jader Barbalho também questiona se o Ministério da Cidadania tem recursos suficientes para atender todos as famílias cadastradas no Programa, se houve cortes no orçamento para este ano e quanto o Programa ainda dispõe para atendimentos das famílias cadastradas. O parlamentar também pergunta à Onyx Lorenzoni se o Governo Federal continuará a priorizar a liberação de recursos para as famílias na linha da pobreza e extrema pobreza através do Programa Bolsa Família.