Um projeto do senador Jader Barbalho (MDB-PA) propõe a suspensão dos editais para realização das provas do Enem este ano. Os dois últimos editais publicados pelo Inep, em 22 de abril mantém as provas impressas nos dias 1º e 8 de novembro (Edital nº 33); e as digitais nos dias 22 e 29 de novembro (Edital nº 34). Para o senador, a insistência do Ministério da Educação em manter as datas das provas com um futuro incerto pela frente para milhares de estudantes, pode provocar uma série de prejuízos e desigualdades entre ricos e pobres. “Precisamos lembrar que as aulas estão interrompidas e não há data para retorno. O conteúdo, portanto, não está sendo visto por uma grande parte dos estudantes brasileiros, que sequer têm acesso a um computador. Lembremos que apenas 36% dos alunos da rede pública no país têm acesso à internet em casa, ou seja, a cada 10 alunos, seis não têm como estudar. É desumano pressionar esses estudantes neste momento de luto no Brasil”, criticou o senador Jader.
O parlamentar paraense apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem apoio de grande parte de seus colegas de Senado. O objetivo e suspender os editais tornando-os inválidos.
“O Brasil enfrenta junto com a maioria dos países do mundo, os efeitos dramáticos da pandemia do novo coronavírus. As consequências seguem atingindo todas as camadas da sociedade mundial, quer seja na área econômica, social ou mesmo na política educacional, como vemos hoje afetados milhões de estudantes, obrigados a interromper seu ano letivo e envoltos na incerteza sobre seu futuro acadêmico” lembra o senador.
“Como pode o Ministério da Educação virar as costas para milhares de estudantes carentes, que são exatamente o público alvo do Enem, sabendo que, com as medidas de isolamento social esses alunos não podem recorrer às lan houses ou mesmo às bibliotecas públicas para ter acesso aos conteúdo das provas? Tenho me perguntado se há nesse movimento algum tipo de interesse em privilegiar alunos de classe sociais mais abastadas com vagas nas universidades públicas?” questiona o senador Jader Barbalho.
O projeto que foi apresentado ontem ao Senado Federal lembra que os estudantes pedem, inclusive na justiça, o adiamento da prova, marcada para novembro. Entidades estudantis alegam que nem todos têm acesso às ferramentas necessárias para o ensino a distância.
Em todo o país, as aulas presenciais estão suspensas há cerca de dois meses, por decretos estaduais e municipais. Estudantes, reitores e secretários de educação criticam a manutenção do exame em novembro e dizem temer que a realização do Enem amplie as desigualdades.
Em solicitação coletiva, 20 entidades da área educacional pedem que o calendário para a realização do ENEM seja suspenso. Apoiados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), reforçam a posição explícita ao recomendar que o MEC e o INEP/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira “acompanhem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações (SAEB) e exame (Enem) de larga escala de alcance nacional” e, em especial, que aguardem o retorno às aulas para definir o cronograma e as especificidades do Enem 2020. Dada a incerteza do momento, o mais indicado seria que tais exames não sejam aplicados em 2020”.
O senador faz coro com as alegações das entidades da área educacional que alertam para as desigualdades sociais no Brasil. “Elas refletem-se e aprofundam-se nas desigualdades educacionais e a realização de atividades escolares através de meios virtuais, negligencia o fato de que grande parte dos jovens brasileiros não dispõe desta possibilidade e das condições necessárias para acesso e aprendizagem dos conteúdos exigidos nas avaliações definidoras para o prosseguimento dos estudos em nível superior. Considere-se que 87,5% dos estudantes do ensino médio no Brasil frequentam escolas públicas”.
“Expresso meu compromisso e apoio à sociedade brasileira representada neste ato pelas entidades abaixo-assinadas, que exigem que o Ministério da Educação suspenda o calendário previsto para o Enem e aguarde tanto o desenrolar dos acontecimentos em torno das modificações impostas pela pandemia, quanto o retorno às atividades presenciais para redefinir sua realização”, propõe Jader Barbalho em seu projeto.
Para o senador paraense, esgotadas todas as medidas jurídicas, é o momento de, “mais uma vez, o Senado Federal dar sua contribuição à sociedade brasileira intervindo e exigindo a imediata suspensão do referido exame”.
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) – Trata-se de uma proposição para a criação de normas que podem se tornar um Decreto Legislativo. Uma vez aprovado, precisa apenas ser promulgado pelo presidente do Senado Federal para entrar em vigor, não necessitando da sanção do Presidente da República, o que o difere de um projeto de lei, que obrigatoriamente precisa ser sancionado pelo presidente. Por ser de competência exclusiva do Congresso Nacional, precisa ser aprovado tanto no Senado quanto na Câmara.
