Desde a chegada do vírus no Brasil, há pouco mais de um mês, e a rápida declaração de uma pandemia, que desencadeou a crise econômica mundial que cresce como uma avalanche no Brasil, uma grande luta vem sendo travada para amenizar os efeitos danosos no país. O Senado vem respondendo com rapidez às necessidades nacionais e já aprovou importantes medidas nas sessões remotas que estão acontecendo todos os dias da semana.
O primeiro texto aprovado, ainda em fevereiro, foi o projeto de lei 23/2020, transformado na Lei 13.979, de 2020 que regulamentou as medidas de emergência de saúde pública provocada pelo vírus, como isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos e que se transformou em marco zero para as ações desencadeadas por todo o país.
Para o senador Jader Barbalho (MDB), um dos destaques aprovados na semana passada foi o projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus.
Entre os novos beneficiários, estão as diaristas, adolescentes grávidas, caminhoneiros, taxistas, fisioterapeutas e feirantes. O projeto recebeu 79 votos favoráveis, a unanimidade dos senadores que participaram da sessão, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
“Nosso foco imediato é salvar vidas. E só há uma forma de prevenir o contágio desta terrível doença: ficar em casa. Mas se pedimos para que as pessoas permaneçam em suas casas, precisamos garantir que elas possam se alimentar e cuidar, com dignidade, de suas famílias. Por isso louvo o esforço dos meus colegas senadores, que tiveram a sensibilidade de incluir mais categorias no projeto inicial do governo”, declarou o senador Jader.
A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública. Essa medida dependerá de acordos com os empregadores (sejam pessoas físicas ou jurídicas). A proibição da demissão terá a duração de um ano, contado a partir do fim da parceria.
Outro dispositivo presente no texto permite a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Isso seria permitido para os beneficiários que estejam adimplentes ou tenham inadimplência menor do que dois meses. A suspensão poderá alcançar até duas ou quatro parcelas, dependendo da fase do contrato, e esses prazos poderão ser prorrogados.
Além disso, o texto proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais (exceto em caso de morte) enquanto durar a pandemia.
Para o senador Jader Barbalho, a expectativa agora é que o governo federal dê agilidade à implementação das propostas aprovadas pelo Congresso Nacional. “Estamos empenhados a fazer a nossa parte. Mas é preciso que todos façam o que for necessário para ajudar as famílias brasileiras, para permitir que essas pessoas fiquem em casa e, dessa forma preservar vidas”, alertou o senador.
Em razão da necessidade de isolamento, os projetos de lei e outras ações propostas pelo Senado estão sendo aprovados em sessões remotas, uma inovação do Parlamento para garantir a votação de medidas de combate à pandemia, entre elas a que reconheceu, no dia 20 de março, o estado de calamidade pública no país.
Desde então, vários projetos têm sido aprovados, como o projeto de lei que permite a transferência de saldos financeiros da área da Saúde, de fundos de estaduais e municipais, oriundos de repasses federais. Na prática, o projeto prevê a liberação de cerca de R$ 6 bilhões não utilizados e retidos pelo governo federal para que governos estaduais e prefeituras invistam em ações de combate à pandemia.
“É nosso papel criar todas as condições para que os recursos cheguem na ponta, para ajudar os governantes a salvar vidas, a criar toda estrutura necessária para cuidar de quem precisa de apoio nesse momento”.
“A questão essencial agora é de saúde pública. E o Congresso Nacional está trabalhando para ajudar as pessoas, para salvar vidas”, declarou o senador após registrar seu voto em sessão remota.
Outra ação que também foi destacada pelo senador Jader Barbalho foi a aprovação do atendimento médico por meio de videoconferência, que se tornará realidade para os brasileiros assim que o PL 696/2020, aprovado pelo Senado, for sancionado pela Presidência da República.
O projeto libera o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus e poderá se tornar contínuo após esta crise, caso ocorra regulamentação dessa modalidade de atendimento pelo Conselho Federal de Medicina.
O objetivo da medida de assistência à distância é desafogar os hospitais e unidades básicas de saúde com o uso da tecnologia, como uma videoconferência, por exemplo. A telemedicina evita, ainda, o deslocamento do paciente a um pronto-socorro ou uma clínica onde haja risco de contaminação pelo novo coronavírus.
O Senador também aprovou, entre outras medidas, a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). A aprovação também foi por unanimidade, segundo informou o senador Jader Barbalho. Os recursos são destinados a uma ação emergencial e coordenada no combate à pandemia do coronavírus e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Por meio desse auxílio financeiro, hospitais filantrópicos poderão trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva.
O senador paraense lembrou que as instituições filantrópicas e sem fins lucrativos respondem por mais de 50% de todos os atendimentos do SUS.
VEJAM OS PRINCIPAIS PROJETOS APROVADOS PELO SENADO:
Altera temporariamente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e outras normas de direito privado durante a epidemia de coronavírus.
Aprovação no Senado: 3/04/2020
Situação: Em análise na Câmara dos Deputados
Expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus e cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores.
Aprovação no Senado: 1/4/2020
Situação: Em análise na Câmara dos Deputados
Libera o uso da telemedicina (atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos) durante a pandemia de coronavírus no Brasil.
Aprovação no Senado: 31/03/2020
Situação: Aguarda Sanção
Dispensa empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho.
Aprovação no Senado: 31/03/2020
Situação: Aguarda Sanção
Suspende por 120 dias a exigência de manutenção de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovação no Senado: 31/03/2020
Situação: Aguarda Sanção
Transfere R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). Os recursos são destinados a uma ação emergencial e coordenada no combate à pandemia do coronavírus.
Aprovação no Senado: 31/03/2020
Situação: Em análise na Câmara dos Deputados
Estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.
Aprovação no Senado: 30/03/2020
Situação: Aguarda sanção
Cria o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus por três meses.
Aprovação no Senado: 30/03/2020
Situação: Aguarda sanção
Proíbe a exportação de equipamentos de proteção individual e de respiradores durante a pandemia de coronavírus.
Aprovação no Senado: 25/03/2020
Situação: Aguarda sanção
Permite a estados e municípios usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente, como o combate à pandemia de coronavírus.
Aprovação no Senado: 25/03/2020
Situação: Aguarda sanção
Regulamenta a negociação de dívidas tributárias para estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e a União.
Aprovação no Senado: 24/03/2020
Situação: Aguarda sanção
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020
Reconhece o estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. O texto vai permitir que o governo federal gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
Aprovação no Senado: 20/03/2020
Situação: Promulgado
Regulamenta as medidas das autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, como isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos.
Aprovação no Senado: 05/02/2020
Situação: Transformada na Lei 13.979, de 2020
