“Desde que Pedro Álvares Cabral chegou aqui, estamos pendentes de uma real regularização fundiária no Brasil. É dramático ver cidadãos com 80 anos dizerem ‘meu pai já morreu, meus netos estão aí e não tenho título de terras'”. A frase é emblemática e foi dita pelo polêmico secretário nacional de Regularização Fundiária, Nabhan Garcia, ao criticar “o grande atraso do Brasil” na titulação de terras. Por mais surreal que pareça ser, a frase traduz a situação de mais de 40% dos proprietários de terras no país, sejam elas urbanas ou rurais. Somente há três anos, em 11 de julho de 2017, foi aprovada a Lei Federal nº 13.465, regulamentada pelo Decreto 9.310/2018, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Conhecida como o novo marco da Regularização Fundiária, mesmo com três anos de vigência, a norma ainda não surtiu nenhum efeito para mudar o quadro “desde a época de Cabral”.
Na região conhecida como Amazônia Legal, que abrange nove estados, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão, 30% das terras são devolutas (que não pertencem a particulares nem têm destinação pelo Poder Público), tornando-se cenários de atos ilegais como ocupações, desmatamento e garimpo.
O governo federal anunciou na semana passada que está organizando uma força-tarefa para conceder titularidade a proprietários de terras. A regularização fundiária deve ser feita por meio de sensoriamento remoto, utilizando imagens de satélite, a princípio para proprietários com até quatro módulos fiscais, na região da Amazônia Legal.
Defensor da regularização fundiária, o senador Jader Barbaho (MDB-PA) lembrou que, além de promover benefícios econômicos locais e impactar diretamente no empreendedorismo, na atividade econômica e na vida dos cidadãos e na legalização do parque imobiliário informal, “regularizar é um dos mais importantes aliados no combate ao desmatamento e fundamental para identificação e punição de quem comete atos ilegais na região”, destacou o parlamentar.
Segundo ele, atualmente, inúmeros órgãos federais já adequaram seus normativos à legislação de 2017. “Mas é evidente que, após três anos de vigência da norma, a atuação do governo federal é extremamente tímida”, critica o senador.
Para o senador, é preciso criar mecanismos que acelerem o processo de regularização tanto no meio rural quanto urbano.
“O apoio técnico e financeiro para os municípios promoverem processos de regularização fundiária é fundamental pela importância social e pela melhoria causada nas condições socioeconômicas das famílias de baixa renda”, destaca o senador Jader Barbalho.
Para saber quais providências estão sendo adotadas pelo governo federal, Jader encaminhou para os ministros da Agricultura, Tereza Cristina; e do Desenvolvimento Regional, Rogério Coutinho, Requerimentos de Informação solicitando detalhamento sobre a previsão de liberação de recursos, através dos programas ministeriais, para que os municípios possam elaborar seus planos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), bem como se existe a previsão de disponibilizar cursos de capacitação com o objetivo de melhorar a eficiência da gestão urbana dos municípios através da Reurb, entre outros questionamentos sobre medidas que estão sendo tomadas para colocar em prática o novo marco da Regularização Fundiária.
Ao mesmo tempo, o senador Jader informou ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que é o coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, por meio de um ofício, que está a requerer informações dos dois ministérios que estão encarregados de promover a Regularização Fundiária Rural e Urbana no Brasil.
“Considero o tema da maior relevância, principalmente para o Estado do Pará, pois ajudará na preservação ambiental, tendo em vista que os proprietários, para obter o título da terra, deverão cumprir a legislação em vigor”, ressaltou.
“Além do procedimento de regularização documental, que garante o título de propriedade em benefício dos ocupantes, o processo de regularização fundiária deve contemplar a análise das condicionantes sociais e ambientais, bem como a identificação das intervenções físicas que serão necessárias para assegurar as condições dignas de ocupação e consolidação da área no contexto de uma cidade sustentável, de modo a garantir a função social da propriedade e o bem-estar da população”, destacou o senador. completou Jader Barbalho em seu manifesto de apreço ao coordenador do Conselho Nacional da Amazônia.
“Devido à importância do tema, coloco-me à disposição, como representante do Estado do Pará, para ajudar no que for preciso para que a regularização fundiária possa alcançar seus objetivos em meu estado”, completou Jader Barbalho em seu manifesto de apreço ao vice-presidente.
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